130 anos de liberdade, realidade ou ilusão?

No próximo dia 13 de maio completam- -se 130 anos da abolição da escravidão no Brasil. O título desta matéria é uma referência ao samba-enredo da Mangueira em 1988 que questionava a realidade da Abolição. Neste intervalo de 30 anos daquele samba, magistralmente interpretado por Jamelão, a letra que questiona essa realidade ainda é atual: “Será que já raiou a liberdade, ou se foi tudo ilusão? Será, oh, será que a Lei Áurea tão sonhada, há tanto tempo assinada, não foi o fim da escravidão?”

Por isso, a data, por iniciativa de algumas entidades do movimento negro, será lembrada pelo Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo. No Rio de Janeiro, no bairro de Madureira, a marcha ‘130 anos de abolição sem políticas de reparações’ será realizada no dia 12 (sábado) e irá denunciar a intervenção militar, que tem como único objetivo reprimir a população pobre e negra das favelas e periferias.

O ato exige a punição dos torturadores do regime militar, a apuração do assassinato de Marielle, Anderson e dos jovens de Maricá e o fim da intervenção militar no estado. As ideias difundidas no Brasil de que a abolição foi humanitária, consagrando princesa Isabel como heroína dos negros, bem como a ilusória democracia racial forjada pós-abolição, tentam harmonizar as relações sócio-raciais no Brasil. No entanto, a partir desta lei, negros e negras seguiram dependendo de sua própria sorte, vivendo em condições sub-humanas.Os negros foram tirados das senzalas e empurrados para as favelas, lançados ao abandono, sem nenhum tipo de reparação.

Uma outra escravidão

A opção em aumentar o aparato repressivo está presente na ocupação militar das periferias e morros, no encarceramento em massa de jovens negros e no projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal. Essas medidas ampliaram significativamente o genocídio da juventude negra, que aumentou em 82%, o feminicídio da mulher negra, que cresceu quase 55% nos últimos 15 anos. Em 2014, o número de presos superou os 570 mil, fazendo do Brasil a terceira maior população carcerária do mundo, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O crescimento de mulheres presas subiu cerca 260%, sendo que a maioria dos casos é o envolvimento com tráfico de drogas. Em 12 anos, o crescimento carcerário foi de mais de 620%, o que nos leva a concluir que há um controle social dos negros no país e há uma política de segurança pública baseada na repressão, no encarceramento e construção de presídios.

Reparação, já

Nesses 130 anos de abolição sem reparações é preciso enfatizar a necessidade das políticas de reparações como demandas democráticas. Neste sentido, é preciso entender essas políticas como ação compensatória, que deve necessariamente ser utilizada para promover a igualdade no acesso ao emprego e nos rendimentos para trabalhos iguais, acesso à educação em todos os níveis, assim como às políticas redistributivas para compensar os danos causados à população negra.

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