ACT assinado, pendências a serem cumpridas e lutas que não acabam

Após a assinatura do ACT da Petrobrás e Transpetro que aconteceu na última sexta (22), foi homologado na segunda (25), o Acordo Coletivo da PBIO e na terça (26) o da TBG

Já nesta semana começou a série de reuniões que envolvem o tratamento de questões importantes como Tabela de Turno, PLR e Petros.

Na segunda (25) foi realizada uma reunião sobre Ta­bela de Turno; ontem (26) o tema foi PLR; na sexta (29), novamente sobre Tabela de Turno e PLR.

Sobre a nova proposta de Equacionamento do Plano Petros, o Sindipetro-RJ convoca um Colegiado Aberto na próxima quinta (28) , às 17h30 em sua sede na Avenida Passos, 34, Centro, já de antemão infor­mando que realizará assembleias nos próximos dias.

Regime Flexível de Horas (ADM) e Banco de Horas

Circula uma informação de que ocorreram conversas gerenciais que diziam que era necessário en­cerrar o Banco de Horas do ano de 2019 e que seriam executados descontos referentes a horas negativas e pa­gamento das horas positivas. Em reunião com o RH da empresa, a FNP pediu esclarecimentos sobre essas in­formações porque há entendimento de que esta medida é um descumprimento do ACT, pois o Banco Flexível não foi alterado com este acordo assinado no dia 22 de novembro. O que foi alterado na realidade foi o regime fixo, daí não teria porque ocorrer essa mudança agora.

O que está previsto neste novo ACT é que se o em­pregado tem horas negativas terá três meses (90 dias) para pagar, ou seja, essas horas devem ser pagas até o mês de março de 2020. Os representantes da Petrobrás informaram que existe agora um Banco de Horas em regime fixo que foi alterado, tendo 120 dias para nego­ciar a forma como o modelo será implementado. Então esclarecemos que não existe a implantação imediata do regime fixo. Desta forma queremos acreditar que isso tenha sido um ruído de informação e não uma tática de terror para que os empregados paguem suas horas devi­das o mais rápido possível.

É hora de fazer o balanço e organizar as próximas lutas

No penúltimo mês de 2019, arro­cho e cortes de direitos se materializaram na conjuntu­ra do Brasil e também para a categoria petroleira. As privatizações da BR Distribuidora, Liquigás, o anúncio de venda de refinarias já em fase vinculante, os leilões do Pré-Sal, o arrendamento das FAFENs e a assinatura de um ACT rebaixado mostraram como o projeto ultra­liberal do governo Bolsonaro segue adiante, ao mesmo tempo em que as categorias resistem de diversas for­mas e na América Latina, em outros países, explodem rebeliões massivas.

É inevitável não deixar de olhar o drama que os companheiros da BR Distribuidora estão passando ante o terrorismo e assédio para que abandonem a em­presa ou aceitem a redução de salários e direitos, um cenário que ameaça a Liquigás, que também foi vendi­da e, obviamente, as demais empresas do Sistema.

Seguiremos apostando na unidade da categoria e da classe trabalhadora como um todo e por isso mesmo apoiamos toda forma de luta, como as mobilizações ocor­ridas esta semana em algumas unidades da Petrobrás.

Rechaçamos a interferência do Judiciário e a tenta­tiva da Petrobrás de mais uma vez atacar as finanças do Sindicato. Por outro lado, é verdade que a categoria deve fazer um balanço sobre nossa campanha e as dificulda­des deste momento, pela política levada a cabo pela dire­ção da FUP ao trair a greve unitária no final de outubro. Nas próximas publicações e assembleias, pretendemos incentivar este debate sobre o balanço da campanha e a reorganização do movimento.

Versão do Boletim CLXVII

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