No último dia 27 de julho foi realizada em São Paulo, na sede do Sindicato Nacional de Pensionistas e Aposentados, a ‘Plenária Paulista Por Anistia e Reparação’ que reuniu cerca de 200 pessoas.
Além daqueles que buscam pela reparação de direitos que foram suprimidos durante o período da Ditadura Militar (1964 a 1988), estavam presentes vários parlamentares e representantes das Centrais sindicais.
Passados 16 anos da criação da Comissão, as vítimas da ditadura militar ainda reivindicam seus direitos. Existem 17.000 processos aguardando decisão e 800 ações que já foram deferidas, mas o governo não realizou os pagamentos. Além dos processos parados na Justiça, o atual governo reverteu 400 casos que já foram julgados e deferidos, cortando os direitos.
A Comissão da Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, foi criada para analisar os requerimentos dos que buscavam reparação dos seus direitos e ela foi praticamente dizimada no governo do Temer.
Petroleiros lutam por reconhecimento
“Existe uma dificuldade cada vez maior de reconhecimento de casos de petroleiros que foram prejudicados no período da Ditadura, e que impetraram recursos junto à Comissão de Anistia. Em quase dez anos a maioria dos casos ainda não foi julgada. Nós entramos com recursos porque fomos contemplados com uma Anistia Parcial, o que contraria a Lei 10559/02, em flagrante desrespeito a sua redação. Estes petroleiros foram oriundos das grandes greves ocorridas em 1983” – explica Fabíola Monica, petroleira perseguida pela Ditadura Civil Militar, diretora do Sindipetro-RJ que esteve presente na plenária em São Paulo.
Caravana para denunciar AGU
A ‘Plenária Paulista Por Anistia e Reparação’ deliberou que no dia 27 de agosto, próximo, haverá uma caravana à Brasília de anistiados e anistiandos para celebrar na capital o aniversário da Lei de Anistia Política. Os integrantes da caravana também irão comparecer à Audiência Pública na Câmara dos Deputados denunciar a interferência da Advocacia Geral da União (AGU) nos trabalhos da Comissão de Anistia, exigindo assinaturas das portarias das anistias que estão paradas.
