INFORMAÇÕES ÚTEIS

  • Benefício Farmácia

    Esta campanha reinvidicatória exigirá muita disposição de luta dos petroleiros. O desmonte da Petrobrás passa pelo desmonta da categoria petroleira e a organização e a resistência serão importantes para avançar ou mesmo manter os atuais direitos. Uma mostra disso é a proposta já divulgada de implantação do benefício farmácia. SINDIPETRO RJ e FNP já se posicionaram contra a proposta, que propõe um modelo de contribuição opcional individual. As doenças agudas não serão mais cobertas integralmente, apenas as doenças crônicas. Se o custo for menor que R$300,00 o benefici[ario será responsável integralmente pelo custo. Mas, se o custo unitário do medicamento ultrapassar este valor, a empressa irá cobrar uma faixa de valor percentual, que irá variar de 15% a 70% do custo.

  • Petros - Recadastramento

    A Petros informa que está realizando um grande recadastramento de todos os participantes ativos e assistidos dos planos Petros PPSP e PP-2. São mais de 120 mil pessoas a serem recadastradas entre os dias 18 de julho a 31 de agosto, para participantes aposentados e pensionistas; e entre 1º de agosto e 15 de setembro para participantes ativos.
    O processo será totalmente digital e deverá ser feito através do portal Petros (petros.com.br), com o envio de cópia de alguns documentos.“As informações sobre participantes são fundamentais para dimensionar os compromissos do plano por meio de cálculos atuariais e também agilizar o atendimento e a concessão de benefícios” – diz o informe da Petros. Em caso de dúvidas, os participantes podem entrar em contato com a Petros pelo telefone (21) 2506-0335.

  • FGTS

    O Sindipetro-RJ faz alguns esclarecimentos importantes sobre ação ganha na Justiça referente às diferenças de valores sobre a correção do FGTS dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor (1990):

    QUEM TEM DIREITO? – Qualquer petroleiro ou petroleira titular de uma conta do FGTS no período de 1987/1991, integrante da base abrangida pelo Sindipetro-RJ.

    QUEM NÃO TEM DIREITO? – Quem fez acordo em ação individual com a Caixa Econômica Federal; quem é integrante de outra categoria como a dos marítimos e trabalhadores e trabalhadoras do comércio de minérios e derivados de petróleo no Rio de Janeiro.

    COMO FAZER – Para solicitar a execução do processo o petroleiro ou petroleira deve trazer a documentação necessária (preferencialmente em meio digital – arquivo PDF) e entregar no Departamento Jurídico junto com os seguintes documentos: RG, CPF, PIS/Pasep, Comprovante de Residência, CTPS, Carta de Concessão INSS (no caso de ser aposentado); Extrato do FGTS dos meses em que foram apuradas as diferenças: de Junho 87, Dezembro 88, Fevereiro e Julho 90, Janeiro, Fevereiro e Março 91. Previamente, para verificação de eventual adesão ao acordo, deve ser solicitado um extrato Analítico do FGTS em qualquer agência da CEF.
    Vale lembrar que o Sindipetro-RJ só prestará assistência jurídica a quem for associado. Para consulta sobre o processo, o interessado (a) pode acessar a página da Justiça Federal em: jfrj.jus.br na parte de ‘Consultas e Serviços’ e clicar em ‘Consulta de Processos’. O número do processo é 0058683.42.1992.4.02.5101. Para outras dúvidas e informações entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindipetro-RJ através do telefone (21) 3034-7318/19.

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