Atos contra “xepa” do Pré-S al preparam o Dia Nacional de Lutas (10/11)

Na manhã de sexta-feira (27), petroleiros, trabalhado­res do setor elétrico, representantes de movimentos sociais e estudantis protestaram em frente à sede da ANP, Centro do Rio, contra a 2ª e 3ª rodadas dos leilões do Pré-Sal. Definido durante plenária realizada dia 24/10, no Sindipetro-RJ, o ato unificado reafirmou o calendário de lu­tas contra a privatização de estatais e as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Temer (PMDB).

Com faixas, cartazes e bandeiras, os trabalhadores se con­centraram por cerca de duas horas em frente à ANP, cujas portas estavam cobertas por tapumes.

Revezando-se no carro de som, os trabalhadores seguiram depois até a sede da Eletrobrás (av. Pres. Vargas), onde se con­centraram por cerca de 40 minutos, para dali irem em passea­ta pela Av. Rio Branco, até o Edifício-Sede da Petrobrás (Edise).

Durante o ato, a liminar concedida pelo juiz Ricardo Sales, da 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, sus­pendendo as rodadas dos leilões do pré-sal, foi comemorada, mas recebida com ceticismo, uma vez que a Advocacia-Geral da União (AGU) corria contra o tempo para derrubá-la.

Depois os trabalhadores se concentraram no Largo da Carioca, Centro do Rio. Enquanto seguia o protesto, o go­verno, através da AGU, anunciava ter derrubado a liminar que impedia a realização da 2ª e 3ª rodada dos leilões de áre­as do Pré-Sal.

Chamado para o Dia Nacional de Lutas – 10 de Novembro

Cerca de 200 pessoas estiveram reunidas em frente ao Edise, onde finalizaram o protesto.

O ato fez um chamado para o ‘Dia Nacional de Lutas’ agen­dado para 10 de novembro, que será um dia de atos, protes­tos, paralisações e greves convocado por diversas categorias contra os retrocessos sociais e as privatizações promovidas pelo governo de Michel Temer. “Hoje é um dia de saque no Rio de Janeiro, com os governos tentando vender áreas do Pré-Sal, vender a Eletrobrás e a Cedae, além de sucatearem os serviços públicos. Essas mobilizações de hoje são uma preparação para 10 de novembro, quando vamos parar o Brasil” – afirmou Vini­cius Camargo, diretor do Sindipetro – RJ e da FNP.

O ACT dos petroleiros, o plano de equacionamento do dé­ficit do Plano Petros, o desmonte da Petrobrás também pau­taram as falas do ato, que foi encerrado às 13h.

Participaram da mobilização entidades como o Movimen­to dos Atingidos por Barragens (MAB), Frente Internaciona­lista dos Sem Teto (FIST), S.O.S Emprego, CUT, CSP – Conlutas, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Asduerj, Sindipetro-AM, Sindipetro­-BA, Sindipetro-NF, Sindipetro-RJ, Sindipetro-RN, Sindipe­tro Unificado-SP, Levante Popular da Juventude, entre ou­tras representações de trabalhadores e do movimento social.

Mais uma vez a serviços dos saqueadores

Derrubada a liminar por volta das 10h30, o leilão foi iniciado logo às 11h30 e mais uma vez a Petrobrás agiu a serviço dos sa­queadores, garantindo a recomposição das reservas das multi­nacionais concorrentes através de suas “parcerias estratégicas”.

Na 2ª rodada foram oferecidas quatro áreas unitizáveis, ou seja, adjacentes a campos ou prospectos cujos reservatórios se estendem para além da área contratada: Entorno de Sapi­nhoá, Norte de Carcará e Sul de Gato do Mato, na Bacia de Santos, e Sudoeste de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos. Na 3ª rodada foram oferecidos quatro blocos localizados na região do polígono do Pré-Sal relativas aos prospectos de Pau Brasil, Peroba e Alto de Cabo Frio-Oeste, na Bacia de Santos, e Alto de Cabo Frio-Central, nas bacias de Campos e Santos.

No Regime de Partilha, que regula o Pré-Sal, ganha a dis­puta quem oferecer a maior fatia de petróleo ou gás exce­dente da produção futura para a União. Esse excedente é o volume de petróleo ou gás que resulta após descontar os cus­tos da exploração e investimentos.

Dos 8 blocos ofertados, 2 não receberam ofertas (Su­doeste de Tartaruga Verde e Pau Brasil). As áreas de Sul de Gato do Mato e Alto de Cabo Frio Oeste foram adquiridas por consórcios formados exclusivamen­te por multinacionais, ou seja, sem a participação da Pe­trobrás. Ambos ofereceram à União apenas o óleo lucro mínimo, de 11,53% e 22,87%, respectivamente. Por Norte de Carcará se ofereceu um percentual de 67,12%.

A Petrobrás adquiriu as 3 áreas pelas quais exerceu direito de preferência (Entorno de Sapinhoá, Peroba e Alto de Cabo Frio Central), mas sempre acompanhada por multinacionais. Estas foram áreas onde o óleo lucro ofertado à União foi ele­vado. No Entorno de Sapinhoá foram mantidas as propor­ções entre as empresas que já são sócias no campo de Sapi­nhoá (Petrobrás operadora com 45%, Shell com 30% e Repsol Sinopec com 25%). O óleo lucro foi de 80%. Na área de Peroba, a Petrobrás (40%) formou consórcio com CNODC (20%) e BP (40%), ofertando um óleo lucro de 76,96%. Em Alto de Cabo Frio Central, o consórcio envolveu apenas a BP (50%). O óleo lucro ofertado à União foi de 75,86%.

Somando a participação das multinacionais no óleo lu­cro destas áreas, é nítido que elas estão se apropriando de uma grande parte do óleo brasileiro, bem mais que a par­cela da Petrobrás, empresa que bancou o desafio e desco­briu o Pré-Sal. Mais uma vez, os resultados mostraram que a direção da empresa se colocou a serviço dos interesses dos saqueadores do país.

A desinformação da mídia brasileira

Um estudo elaborado pela consultoria da Câmara dos Deputados apontou que as condições econômicas das duas rodadas de leilão seriam desfavoráveis ao governo federal do ponto de vista da arrecadação. Se todas as 8 áreas fossem vendidas, o governo arrecadaria R$ 7,75 bi.

No entanto, as 6 áreas vendidas geraram uma arrecadação de R$ 6,15 bi, 20% abaixo do esperado, e o Ministro de Mi­nas e Energia, Fernando Coelho Filho, classifica o resultado como um “estrondoso sucesso”. O diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou que “o excedente de petróleo reservado para a União, bem acima do mínimo, vai ter impacto brutal na ar­recadação futura”. Em seu sítio, a ANP afirma que “o sucesso das rodadas reflete as mudanças regulatórias realizadas pelo Governo brasileiro, que tornaram o ambiente de negócios no país mais atraente a empresas de diferentes portes (…). Entre os aprimoramentos na legislação esteve o fim da obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única no pré-sal, abrindo oportu­nidade para a entrada de outras empresas”.

Continuando o arsenal de falácias, em O Estado de São Paulo afirma-se que as empresas que arremataram os blocos do Pré-Sal por R$ 6,15 bi pelo Regime de Partilha aceitariam pagar seis vezes a mais (R$ 40 bi em bônus de assinatura), se o leilão fosse feito pelo regime de Concessão. O pagamento seria efetuado ainda este ano, a tempo de ajudar o governo a fechar as contas do déficit fiscal e “ainda sobrariam uns tro­cados bem gordinhos”. Uma descarada defesa de um modelo extremamente lesivo ao país, onde as empresas limitam-se a pagar royalties e exportam toda sua produção, por 30 anos, sem o menor compromisso com o Brasil.

Fechando o conjunto de notícias entreguistas, o Globo di­vulga que o governo decidiu apoiar uma revisão de regras para exploração de petróleo no país. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o retorno ao modelo de concessões, argumentando que seria possível arrecadar mais num cená­rio de crise no país. Além de alterar o regime de exploração, Maia pretende colocar em votação um projeto do deputado José Carlos Aleluia (DEM) que permite à Petrobras comercia­lizar até 70% do volume dos campos de petróleo na área de Cessão Onerosa. Este é o governo brasileiro: reduz impostos de multinacionais, omite-se diante da imensa evasão fiscal que ocorre ano a ano, comemora a entrega do patrimônio na­cional para outros países e ainda batalha por uma legislação favorável que legitime o saque ao povo brasileiro.

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