Banco de Horas: Petrobrás força a barra para implementar proposta pior que a do próprio TST!

Em reunião que ocorrerá amanhã, quinta-feira (12), a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) voltará a cobrar uma negociação – de verdade! – sobre a regulamentação do Banco de Horas, já que o Acordo assinado prevê um prazo de 120 dias para debates e que, em caso de não existir acordo no Grupo de Trabalho (sindicatos/empresa), a questão retorne para mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta que seria implementada no caso de não acordo estipula o limite de duas horas em cada jornada para inserção no Banco de Horas, sendo, dentre o restante, metade das horas pagas e metade para somar no banco. Mas a Petrobrás já quer implementar esta proposta, à revelia da negociação. Por outro lado, a direção da empresa pretende aumentar o limite de 2 para 5 horas e incluir as horas já acumuladas (retroativas) no banco, mas apresentar, apenas posteriormente, uma proposta para o saldo do Acúmulo de Folgas. Outro ponto fundamental defendido pela Federação diz respeito a associar a regulamentação do Banco de Horas à discussão sobre o efetivo, que tem a ver com a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. A Petrobrás apenas argumenta que este ponto faz parte de outra cláusula do ACT, fingindo ignorar que a questão do efetivo mínimo está diretamente ligada à quantidade de horas trabalhadas. Registre-se que a Federação Única dos Petroleiros (FUP) solicitou a realização de reunião separada da FNP, o que, somado à truculência da direção da empresa e da alarmante inabilidade da gerência de RH, aponta a necessidade do tensionamento até para estabelecer uma negociação de verdade.

 

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