Câmara promove audiência sobre programas de saúde das estatais Cartaz 28 de agosto

Câmara promove audiência sobre programas de saúde das estatais

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço debaterá os impactos das resoluções CGPAR sobre as autogestões. No mesmo dia, na parte da tarde, será realizado um ato em frente ao Ministério do Planejamento, que contará com a presença de representações de categorias  que trabalham em estatais, dentre elas a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

 

No dia 28 de agosto às 10h, a Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater os impactos das resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) sobre os programas de saúde das estatais federais. A audiência ocorrerá na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e contará com a participação de representantes dos bancários, petroleiros, entre outras categorias. No mesmo dia, às 14h, os trabalhadores se reunirão em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, e realizarão ato em defesa das autogestões.

A audiência pública foi proposta pela deputada Federal Érika Kokay (PT/DF), também autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), que visa a sustar os efeitos da resolução CGPAR nº 23, que trata do custeio das empresas estatais em relação aos programas de assistência à saúde de seus empregados e aposentados. Quase 40 mil pessoas já votaram em apoio ao PDC 956/2018 na enquete disponível no site da Câmara dos Deputados.

AMS Petrobrás pode ficar inviável

Atualmente, a Petrobrás adota na AMS a relação de custeio 70% empresa e 30% empregado. Em janeiro deste ano, o governo Temer, através do Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde de seus trabalhadores, o que pode significar o fim da AMS Petrobrás.

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