Castellovírus não cumpre liminar, mas quer calar os sindicatos

Na segunda (27), os petroleiros do horário administrativo das bases dos cinco sindicatos filiados à FNP retornaram para a jornada de oito horas.

Depois de atropelar uma decisão judicial, impetrar embargo de declaração e mandado de segurança e perder por três vezes na Justiça do Trabalho, a atual gestão da Petrobrás, sem rumo como o desgoverno Bolsonaro, comunicou oficialmente aos petroleiros a decisão que foi tomada pela Justiça no dia 17 de abril a favor do Sindipetro-RJ e demais sindicatos que compõem a FNP. Mas insiste em navegar às margens da Justiça.

Agora quer que o administrativo aceite o desconto das horas não trabalhadas durante os dias de jornada reduzida impostas unilateralmente e cala-se em relação aos colegas dos regimes especiais, mantendo-os no H.A. Obviamente, a empresa cumprir a liminar significa pagar os adicionais do operacional também no dia 10, independente da mudança de regime imposta.

“Por todo o exposto, concedo em parte a tutela de urgência para determinar que a empresa ré se abstenha de implementar as medidas de redução de jornada e de remuneração na forma do plano de resiliência, segundo comunicado aos sindicatos no documento nº RH/RSGE/RSIND 0094/2020 com data de 01/04/2020, mantendo os substituídos na percepção dos mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes especiais em que os trabalhadores estão inseridos, mesmo quando ativos em regime administrativo/teletrabalho, até negociação coletiva, sob pena de aplicação de multa diária de R$200,00 à ré, por cada empregado substituído.”

Estas novas desmedidas da gestão também serão questionadas judicialmente.

Mais contradições

No restante do comunicado, gasta parágrafos para defender o famigerado Plano de Resiliência que lançou no dia 01 de abril e se contradiz ao reafirmar que respeita as decisões judiciais quando demora em implantá-las, prejudicando toda a categoria. E ainda insiste em questionar a decisão: “a liminar prejudica o caixa da companhia e todos os seus empregados” e que “as ações foram tomadas em razão do estado de calamidade e força maior declarados no país”.

De fato, a indústria petroleira também está em estado de calamidade e seus trabalhadores, além de enfrentar a pandemia, ainda precisam lutar contra uma direção que foge permanentemente à responsabilidade na Petrobrás e vem permitindo a contaminação de centenas de trabalhadores sem aplicar o contingenciamento e as medidas de saúde e segurança pleiteado pelos sindicalistas.

Lei da mordaça

Não bastasse essa afronta, a Petrobrás apropria-se de gravações descontextualizadas em grupos de whatsApp e chegou a fazer uma interpelação contra publicações legítimas das entidades, numa clara tentativa de impedir que os sindicalistas falem a verdade para os petroleiros. Enganam-se os gestores se pensam que assim conseguirão intimidar os trabalhadores!

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