Comissão aprova na Câmara suspensão da Resolução 23 VOTACAO PDC 956

Comissão aprova na Câmara suspensão da Resolução 23

Após aprovação unânime na CTASP, projeto precisa passar pela CCJC, Plenário da Câmara e Senado. PDC 956/18 pede sustação de resolução que inviabiliza as autogestões de saúde

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta (07), pela manhã, o PDC 956, que pede a sustação da resolução CGPAR nº 23. A aprovação foi por unanimidade.

Depois da CTASP, o projeto, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), segue para nova votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), e em seguida para o Plenário da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o PDC será submetido ao Senado Federal. Em caso de nova aprovação, o projeto suspenderá os efeitos da resolução que tenta acabar com os programas de saúde dos trabalhadores.

O relator do projeto, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), leu o seu parecer favorável à aprovação do projeto e afirmou que “a CGPAR extrapola seu poder regulamentar”. Ao final da votação Erika Kokay agradeceu ao relator, que também é presidente da Comissão, e declarou: “Os planos de autogestão são instrumentos fundamentais para a saúde no país, ferramentas de controle epidemiológico, e deveriam ter condições diferenciadas porque não visam ao lucro.”

Agora é acompanhar os próximos passos na CCJC e na votação no plenário do Senado para esse absurdo que pode inviabilizar os as autogestões de saúde, no caso a AMS da Petrobrás. A luta não pode parar!

Fonte: Fenae

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