O Congresso do Sindipetro RJ realizado nos dias 4 e 5 de agosto debateu as propostas que a base do RJ elaborou para a pauta do próximo ACT. E elegeu os 24 delegados que irão representar a categoria no Congresso da FNP-Federação Nacional dos Petroleiros que acontece de 17 a 20 de agosto. Muitos petroleiros e petroleiras participavam de um evento da categoria pela primeira vez. Foram 17 bases representadas, sendo 119 delegados. Um congresso representativo, plural, com ampla representação de diversas faixas etárias, como há muito não se via no Sindipetro-RJ.

 

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No Congresso do Sindipetro-RJ, a Reforma Trabalhista foi tema de uma apresentação do advogado do sindicato Luiz Fernando Cordeiro. Ele fez uma comparação detalhada entre a legislação atual e a Lei 13.467/17, que alterou mais de 100 artigos da CLT e as leis sobre trabalho temporário (Lei 6.019/74), FGTS (Lei 8.036/9 e Custeio da Previdência Social(Lei 8.212/91). Mudanças significativas,que fragilizam trabalhadores e suas entidades representativas, os sindicatos. Clique aqui  para saber como foi a palestra.

Ainda no congresso, a categoria petroleira aprovou um calendário de ações para a construção das organizações por local de trabalho (OLT), as comissões de base.

A resolução propõe uma campanha, a ser realizada entre os meses de agosto e setembro, de lançamento e esclarecimentos sobre a constituição das organizações por local de trabalho e sua importância ainda mais fundamental neste momento de desmonte da Petrobrás e das reformas trabalhista e da previdência, e de ataque ainda maior aos terceirizados.

É importante que sejam realizadas assembleias em todas as bases para que estas estabeleçam as formas de eleição e funcionamento de sua respectiva OLT até a primeira quinzena de setembro.

O sindicato vai procurar eleger / formar as OLTs até a primeira semana de outubro. Esta decisão não inviabiliza a possibilidade de formação de outras organizações após este prazo.

Uma plenária com todos os membros eleitos das OLTs e da diretoria do Sindipetro-RJ será marcada para avaliar a representatividade alcançada pelo processo de escolha das OLTs e a viabilidade da criação do Conselho de Representantes de Base, bem como decidir, se for o caso, sobre o regimento formato e composição do Conselho de Representantes.

O Congresso indicou o mês de outubro para a criação do Conselho de Representantes. Caso não seja possível neste prazo, os trabalhadores das bases vão decidir os calendários para sua viabilidade.

 

 

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