Por meio de ação civil pública, em 17/04, a FNP e seus sindicatos conquistaram liminar que impede a Petrobrás de aplicar as medidas de redução jornada e de remuneração previstos no dito “plano de resiliência”. A determinação foi expedida pela juíza do Trabalho Titular do Rio de Janeiro, Cissa de Almeida Biasoli.
A juíza ainda determinou que a empresa mantenha os mesmos direitos, vantagens e benefícios previstos em normas internas inerentes aos regimes especiais em que os trabalhadores estão inseridos, com pena de multa diária de R$200,00 à Petrobrás por empregado caso faça o contrário.
Ocorre que a direção da empresa, seus gestores e “repetidores” têm informado à categoria que a liminar do Sindicato contra os descontos seria válida somente a partir do dia 20/04. Esta grande mentira é uma livre interpretação da direção da Petrobrás e o Sindipetro-RJ já peticionou contra isso no processo. Aguarda-se o posicionamento da juíza neste sentido.
Solicitamos que os trabalhadores enviem seus contracheques com esse desconto para nosso Jurídico (juridico@sindipetro.org.br) para serem juntados à ação.
