Política do “Vale-tudo”
O “vale-tudo” para aprovar a proposta da empresa começou em 15 de setembro quando foi divulgado um comunicado para força de trabalho, por e-mail, em que foi informado que “a ausência de Acordo Coletivo impunha à empresa a necessidade de adequação à legislação trabalhista “. O informe na “cara dura” dizia a tal “ida para CLT” que incluía a retirada do abono de férias: “O pagamento da gratificação de férias passa a ser realizado conforme a legislação. Com isso, não serão pagos os 2/3 de gratificação para as férias iniciadas a partir do dia 15/09/2020″. Além disso, foram anunciados cortes no pagamento de Horas Extras e Hora de Troca de Troca de Turno (HETT), alterando para pagamentos calculados com a redução para 50% nos dias normais e de 100% aos domingos e feriados; congelamento do Adicional por tempo de Serviço (ATS), a partir do dia 15/09/2020; suspensão das inscrições para o beneficio educacional; suspensão do Adicional do Amazonas e Gratificação de Campo Terrestre. Podemos considerar que a direção da empresa usou uma convincente política persuasão da sua força de trabalho?
MPT arquivou denúncias de “amigos do chefe”
Logo após a primeira rodada, quando a direção da empresa não conseguiu aprovar sua proposta, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu uma série de denúncias de empregados da Petrobrás sobre “possíveis irregularidades” no processo de organização das assembleias de setembro. Após rigorosa avaliação, o MPT não considerou nenhuma denúncia feita e as arquivou. Isso mostra que o órgão também foi usado na ação orquestrada que visava pressionar o Sindicato e a categoria, tentando, como já é práxis, interferir no movimento sindical e manipular processos de negociação de ACT. O Sindipetro-RJ vai seguir trabalhando para mostrar a verdade.
Prática antissindical não é novidade na atual gestão
Práticas antissindicais desta natureza, cada vez mais comuns na Petrobrás, são cometidas tanto através das gerências, como através da intranet da empresa, como ocorreu, recentemente, após a concessão da decisão liminar nos autos da ação de teletrabalho interposta por esta entidade sindical, aumentando assim o clima generalizado de desinformação e insegurança.
Para se ter uma ideia da gravidade situação, no dia 16 de setembro, a Justiça do Trabalho concedeu uma tutela de urgência para impedir que a Petrobrás parasse de cometer práticas antissindicais que tenham como objetivo fomentar a animosidade dos trabalhadores contra a entidade sindical que os representa, inclusive, procurando deslegitimar a atuação do Sindicato.
“(…) Defiro em parte a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de fomentar e/ou incentivar a insurgência dos trabalhadores do Rio de Janeiro contra o sindicato, diretamente através das chefias locais ou por cartas e afins, e, ainda, por meios eletrônicos como portal de notícias dos empregados, e-mails ou mídias sociais da empresa, inclusive perante os juízos onde estejam tramitando ações coletivas propostas pelo Sindicato Autor, sob pena de multa de R$ 2.500,00, por ato praticado” (…) – diz a decisão.
Ano passado, também na campanha de ACT, aconteceu um inédito assédio institucional elaborado pela diretoria e posto em prática pelos gestores, sendo que até supervisor mais ligado ao chão de fábrica foi proibido de ser associado ao sindicato. Além disso, assembleias foram invadidas por mais de 3.000 gerentes, deturpando sensivelmente o resultado de uma assembleia do Circo Voador. Inclusive por uma centena de assistentes e alta hierarquia não concursados, sobre os quais o ACT tem uma ascendência episódica e irrelevante frente as suas remunerações imorais.
Sindicato orienta sobre o não pagamento do 2/3 de férias
Cabe dizer que para o Sindipetro-RJ, o dano causado por esse desconto ilegal será devidamente cobrado na Justiça. O RH usou o não pagamento dos 2/3 das férias para pressionar os trabalhadores a aceitarem a proposta de ACT 2020.
Além disso, a retroatividade está garantida pelo protesto judicial. No entanto, alguns trabalhadores procuraram o Sindicato, relatando que o RH está sendo vago e não está informando sobre o acerto das férias devidas no pagamento do dia 25 de outubro. Aqueles que porventura receberem informação dos gestores de que não haverá o pagamento retroativo, por favor, enviem essas evidências para o Sindicato. O comportamento do RH é vergonhoso e só serve para gerar passivos à estatal.
