Equacionamento: construção da proposta alternativa ao PED

Nesta segunda-feira (24), na sede do Sindipetro-RJ, aconteceu uma reunião que avançou na proposta unitária alternativa ao Plano de Equacionamento do Déficit Técnico do PPSP.

Elaborada em conjunto por todas as entidades representativas dos petroleiros, a proposta, a ser enviada às patrocinadoras, deverá antes passar pelas bases dos sindicatos e associações. O fato é que há consenso da necessidade de união no enfrentamento ao atual PED do PPSP e a possível proposta de Plano de Contribuição Definida (CD).

“Plano Petros 3, nem pensa! Ainda mais com esse patrimônio baseado em renda variável, com o risco sendo todo dos empregados, isso é um tiro no escuro. Sendo aplicado um plano neste formato, qualquer crise na bolsa de valores fará com que ocorra uma grande desvalorização do patrimônio sem que a Petrobrás tenha qualquer responsabilidade no que acontecer” – explica Ronaldo Tedesco, conselheiro fiscal eleito da Petros e integrante do Fórum em Defesa da Petros. Há mais de 10 meses entidades representativas da categoria petroleira buscam construir um consenso, visando uma alternativa ao atual PED. A proposta elaborada pelo Fórum em Defesa da Petros, integrado por FNP, FENASPE, GDPAPE, AMBEP, AEXAP, SINDIMAR e FUP, mostrando assim a unidade da categoria, é focada em quatro eixos principais definidos de forma conjunta pelas entidades representativas.

“Desde o início quando a gente criou esse fórum para traçar estratégias contra o PED, o objetivo era contar com todas as entidades representativas da categoria petroleira. Hoje, após esse encontro, já foi sugerido que esse grupo atue de forma permanente mesmo após esse processo de reversão do PED”. Adaedson Costa, diretor da FNP.

Recadastramento e premissas

A primeira iniciativa fundamental para as respostas aos questionamentos feitos pelo Fórum em Defesa da Petros foi o recadastramento total dos participantes e assistidos pela Fundação. Participantes (87%) e assistidos (99%) atualizaram seus dados junto à Fundação. Uma importante atualização, sem a qual não poderíamos ter qualquer confiança de que os números existentes reflitam a realidade do Plano. O resultado do recadastramento está em fase de validação que está sendo realizada pela empresa KPMG, sob o acompanhamento do Conselho Fiscal da Petros. “Em breve, esperamos, poderemos ter um Passivo Atuarial com números críveis, embasados não somente em estimativas atuariais, mas num banco de dados atualizado e validado por uma empresa de auditoria independente” – informa o trecho de uma análise de um texto em conjunto publicado pelos conselheiros eleitos da Petros Fernando Siqueira, Paulo Brandão e Ronaldo Tedesco no Blog dos Conselheiros Eleitos da Petros.

“O recadastramento provou que o Conselho Fiscal estava certo, pois desde 2007 vinha apontando a necessidade de revisão do cadastro, visto que a Família Real certamente estaria muito maior do que o previsto pelos atuários na Família Padrão. A consequência foi um déficit de R$ 5,2 bilhões, que poderia ter sido quitado de 2010 a 2012 quando o plano dava superávits, podendo suportar esse déficit sem equacionamento, ou ainda de forma suave, com providências corretas 10 anos antes da decisão de 2015” – apontam os conselheiros da Petros.

TCFs – Termos de Compromissos financeiros e os Pré-70

A Petros encaminhou também uma checagem dos Termos de Compromissos Financeiros, que são as dívidas já contratadas junto às patrocinadoras do Plano Petros do Sistema Petrobrás. Essa auditoria descobriu uma diferença de R$ 1,5 bilhão no valor considerado do TCF dos chamados Pré-70 que deve ser avaliado em breve pelos órgãos de gestão. Nessa questão específica dos TCFs, no entanto, mantemos nossas reservas com os números apresentados, em especial levando em conta que a Petros está considerando uma segregação patrimonial (que nunca foi aprovada ou expressa nas demonstrações contábeis da Fundação) para suportar parte do déficit técnico nos TCFs dos Pré-70 e da Diferença de Pensão. Tal prática contraria aquilo que vinha sendo realizado e transfere de forma ilegal para os Pós-70 uma parte considerável dos compromissos que as patrocinadoras dizem estar assumindo, prejudicando não somente o Plano Petros do Sistema Petrobrás (PPSP), mas também os participantes e assistidos Pós-70.

“A Petrobrás diz que os Pré-70 estão bancados totalmente por ela, nós temos dúvidas em relação a isso. Inclusive este fórum votou uma questão importante para que a Petrobrás consolide isso dentro do plano, que é a consolidação da segregação patrimonial de acordo com as regras da Previc. Essa é uma questão técnica muito importante que chegamos ao consenso de fazer esse questionamento à Petrobrás”- explica Tedesco.

A AEXAP – Associação dos Ex- -funcionários da Petros – já realizou denúncia junto à Previc sobre esse grave problema, ainda sem resposta pela autarquia.

Conselho Fiscal avisou sobre possível problema

O Conselho Fiscal alertou que o limite de 90% precisava ser revisto, principalmente em face de uma série de ações judiciais impetradas. O fato de não atenderem o Conselho Fiscal resultou que, somente em 2015 resolveram levantar esses pontos, ou seja, apurou-se um déficit no pior momento da conjuntura nacional, o qual gerou perdas consideráveis nos ativos da renda variável e dos títulos marcados a mercado. Só nesses dois itens se encontrou um déficit de R$ 8,7 bilhões (dos R$ 22 bilhões contabilizados em 2015). Infelizmente, o Conselho Fiscal não conseguiu convencer nem a Direção da Petros, nem as empresas de consultoria atuarial de que as premissas utilizadas, em especial, as relativas à correção dos benefícios concedidos devam ser reanalisadas a luz de nossos questionamentos. Esse é um grave problema que segue na busca de um passivo atuarial fidedigno e aderente à realidade.

Dívidas das patrocinadoras do PPSP E Plano Petros Ultrafértil

“Apesar da Petros hoje estar realizando cobrança de alguns pequenos valores às patrocinadoras (contribuições em atraso), ainda não enfrenta os graves problemas provocados pela equivocada e errática política de Recursos Humanos das Patrocinadoras, em especial a Petrobrás. Problemas esses cuja responsabilidade é integral das patrocinadoras e caberia à Petros questionar, mensurar e cobrar” – Informa Paulo Brandão.

Por conta disso são diversas ações judiciais promovidas pelas entidades representativas dos participantes e assistidos. Essas rubricas constam dos pareceres do Conselho Fiscal há anos.

Agenda

No próximo dia 26 de setembro o Fórum em Defesa da Petros tem agendada uma reunião com a Previc para apresentação da proposta alternativa ao Equacionamento. Já no dia 4 de outubro será realizada mais uma reunião do GT da Petros com a Petrobrás. Em 9 de outubro ocorre nova reunião do Fórum em Defesa da Petros que decidirá os encaminhamentos necessários para as entidades realizarem.

Versão do impresso Boletim XC

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