Gestão da Petrobrás descumpre decisão judicial e não disponibiliza dados de COVID-19 ao Sindipetro-RJ

Constatado mais uma vez o descaso da gestão Castello Branco com a força de trabalho

Com prazo vencido na quarta (27), a atual gestão não cumpriu a liminar para notificar regularmente ao Sindicato sobre os casos suspeitos e confirmados de contágio pela COVID-19. Para obter as informações foi preciso o sindicato ingressar com a Ação Civil Pública n. 0100404-58.2020.5.01.0017, que também requer que seja emitida CAT para os casos confirmados.

O setor Jurídico do Sindipetro-RJ, na quinta (28) peticionou informando ao juízo o descumprimento da ordem judicial, a aplicação de multa e pediu a intimação dos responsáveis pelo descumprimento para que possam responder com os próprios CPFs pelo prejuízo de tais descumprimentos. Mas, certamente o que se esperava, num momento tão crítico como este, eram os dados para que o Sindicato, em seu direito, possa “se ver municiado de informações para pautar sua atuação perante a categoria profissional”, conforme decidiu o juiz da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Igor Fonseca Rodrigues, na sentença proferida na quinta (22), sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, enquanto durar a epidemia no Brasil, a ser revertida em favor do Sindicato.

No mesmo dia o juízo emitiu decisão determinando: “intime-se  a  Petrobrás  para  comprovar  cumprimento  da  liminar  em  27/05/2020,  bem como para, em 48 horas, depositar o valor correspondente. Advirto que caso não demonstrado o cumprimento  tempestivo,  será  majorada  a  multa  diária,  sem  prejuízo  da  execução  nestes  autos do passivo acumulado.”

EOR com sangue nas mãos

A Petrobrás havia feito pedido de reconsideração da primeira decisão na ação e já havia conseguido a prorrogação do prazo para a apresentação das informações ao Sindicato até o final do dia 27, mas nesse mesmo dia já na reunião entre a EOR, RH e FNP, se negou a compartilhar as informações.

Esculacho

É vergonhoso o RH atual apresentar desculpas esfarrapadas, desmoralizando a capacidade da Petrobrás. A desculpa de que “são muitos dados” foi por água abaixo quando responderam que não sabem exatamente o número de óbitos. Afinal, a Petrobrás teria até meia-noite do dia 27 para entregar estas informações, então não haveria motivo para não conversarem sobre estes dados nessa reunião.

Ao dizer que não vai nos informar, o EOR enfiou um pé no desacato à decisão judicial, enquanto que ao dizer que não sabe, o RH prova total descompromisso com os empregados.

Responsabilização dos empregados que não cumprirem a determinação

Enquanto seguem as ordem de seus chefetes como cães bem adestrados, esquecem-se aqueles empregados carreiristas que podem responder por crime de desobediência que pode levar à detenção pelo responsável pelo descumprimento. Não só isso, pelo histórico dos últimos anos, diversos gestores, alguns deles, cães bem adestrados, alinhados à gestões anteriores, sendo punidos e demitidos pela atual hierarquia por “erros” que passaram a ser só deles quando da punição. Será que não veremos, num futuro próximo, aqueles que hoje ganham sorrisos-petiscos e tapinha nas costas pelo “bom trabalho” de ignorar decisões judiciais seguindo o mesmo destino, ou seja punidos e demitidos buscando apoio e orientação com aqueles que são tratados por eles próprios como lixo?

Controle descontrolado

No ponto de discussão na reunião com a FNP sobre o COMPERJ, seguiu o monólogo dos gestores da Petrobrás que reafirmaram a política genocida dos governantes. Com inúmeras contaminações e pelo menos dois registros de óbito nas empreiteiras, o RH / EOR / Gerência do COMPERJ afirmaram que o objetivo é “garantir a obra avançando”, que “está bem satisfatório o nível de controle” e que, sobre o refeitório e o vestuário, “está tranquilo”. Só, que não.

Os trabalhadores e suas famílias estão em desespero, porque o desemprego também é assustador. Em reunião entre os donos de empresas terceirizadas pela Petrobrás e a Secretaria de Saúde de Itaboraí, houve um acordo para que o COMPERJ volte a operar completamente até junho. A situação é alarmante, porque ainda não foram adotadas medidas para garantir que não haverá contaminação em massa dos trabalhadores. E conforme reconheceu o próprio representante da empresa, mais da metade dos operários do COMPERJ vêm da região de Itaboraí e São Gonçalo.

Segundo o último boletim da Prefeitura de Itaboraí, divulgado na quinta (28), foram registrados 1129 casos confirmados com idades entre 12 e 101 anos e 77 mortes e em São Gonçalo, o último boletim disponível, de segunda (25), contabiliza 142 vítimas.

O Sindipetro-RJ vai continuar cobrando medidas cabíveis e urgentes em defesa da vida dos petroleiros e buscando a responsabilização também individual de cada um dos que se colocam com empecilho pra isso. Fora, Catellovírus!

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