Informe jurídico sobre garantia de direitos dos petroleiros

Justiça nega pedido de liminar da FNP que garantiria os direitos da categoria. Federação Nacional irá recorrer e tentar reverter o quadro.

A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) informa que, a princípio, o pedido liminar na ação que visava a garantia dos direitos da categoria foi negada. Ano passado, essa mesma liminar foi concedida, o que revela uma contradição de entendimento da Justiça do Trabalho sobre o tema.

Por isso, estamos providenciando um pedido de reconsideração ao juízo responsável e esperamos reverter o quadro atual. Caso essa medida também não obtenha êxito, iremos impetrar um mandado de segurança contra a decisão.

Informamos ainda que a data-base da categoria está mantida por mais 30 dias úteis (via Protesto Judicial), assim, todos os efeitos do ACT que vier a ser assinado, irão retroagir ao dia primeiro de setembro.

Fonte FNP

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