Informe Jurídico alfa 1

Informe Jurídico

Audiências ocorridas na segunda (24/09)

RMNR Transpetro: julgamento suspenso, adiado sine die até que o STF se pronuncie.

PCR: Petrobrás alegou que não sabia quais os “critérios diferenciados” (entre PCAC e PCR) e a juíza acatou. O Sindicato tem 15 dias para apresentar esta explicação. A próxima audiência será dia 10/12. Antes disso, a juíza vai reapreciar nosso pedido de tutela de urgência.

Versão do impresso Boletim XC

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