AÇÕES COLETIVAS

 

URP PETROBRÁS 0067300-54.1993.5.01.0039 – (Diferenças de remuneração por plano econômico) Ação transitada em julgado, em fase de execução. Aguarda julgamento de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto pela Petrobras. Somente após o retorno dos autos do TST haverá expedição de alvarás judiciais para os trabalhadores remanescentes, para os quais foram apurados valores positivos na perícia contábil realizada nos autos.

 

FGTS (COLETIVA) 92.0058683-0 – (Diferenças de correção das contas vinculadas do FGTS de junho de 1987 a março de 1991) Iniciada a execução individual para os autores que não possuem ações individuais do mesmo período ou para os que não realizaram acordo com a CEF. Importante entrar em contato com o Dptº Jurídico de posse do extrato analítico do FGTS (entregue pela Caixa Econômica Federal – a partir do ano de 1992) para que possamos verificar se a pessoa já entrou com alguma ação anteriormente ou fez acordo com a CEF. (Relação de documentos será entregue no balcão ou enviada por e-mail caso o(a) petroleiro(a) possa executar a ação.

 

BITRIBUTAÇÃO (COLETIVA) 2002.51.01.010418-0 – (Ação de repetição de indébito fiscal – imposto de renda recolhido sobre as contribuições vertidas para a PETROS – Período do fato: 01/01/1989 a 31/12/1995) – Execução iniciada. Estamos recebendo documentos e ajuizando as execuções individuais. Para quem aposentou recentemente, a própria Petros está enviando uma carta com uma memória de cálculos, informando que o valor seria usado para compensação em pagamentos posteriores de imposto de renda até zerar o crédito.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AÇÃO DE BITRIBUTAÇÃO – (EXECUÇÃO INDIVIDUAL)

CÓPIA SIMPLES:

* Identidade;
* CPF
*cartão de inscrição no PIS;
*folhas da CTPS: da foto, da qualificação civil, do contrato de trabalho, da inscrição no FGTS;
*carta de concessão do benefício do INSS;
*comunicação da concessão do benefício (da PETROS);
*declaração de imposto de renda a partir da aposentadoria;
*comprovante de residência;
*levantamento de contribuições normais e joias (solicitar na PETROS).

TROCA DE TURNO PETROBRÁS (COLETIVA) 0143000-44.2004.5.01.0041 – (Horas extras de troca de turno) Ação transitada em julgado, atualmente em fase de execução. Nesta ação foi pleiteado ao pagamento retroativo das tabelas de troca de turno dos empregados da Petrobrás, considerando o prazo de cinco anos, contados do acordo relativo à troca de turno, que foi firmado em 2003, mas que somente retroagiu até o mês de junho de 2001. A decisão cobriu o período anterior a junho de 2001 até o limite de 5 anos relativo à prescrição, ou seja, os trinta meses de 12/98 a 5/01) – O processo, que já possui cálculos do sindicato e da empresa, se encontra com o Perito desde 28/06/2017, para elaboração de planilha atualizada de cálculos.

 

ABONO DE FÉRIAS (COLETIVA) 2006.51.01.005735-3 – (Repetição de indébito fiscal para restituição do Imposto de Renda incidente sobre abono de férias, ou seja, conversão de 10 dias em dinheiro) A ação coletiva transitou em julgado e ajuizamos execuções individuais. Na fase de execução (Individual), a consulta deve ser feita no site www.jfrj.jus.br , pelo CPF, ou caso a pessoa tenha, pelo número do processo, caso o(a) petroleiro(a) que entregou documentos já o tenha.

 

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA AÇÃO DE ABONO DE FÉRIAS

*Identidade;
*CPF;
*PIS /PASEP;
*Comprovante de residência; (conta de luz, gás, telefone ou água)
*Contracheques do período de férias do ano de 2001 até 2010;
*FRE(Ficha de Registro do Empregado)
*Declaração Anual de Rendimentos
*Procuração e Declaração de Gratuidade (assinar no ato de entrega dos documentos).

 

5º GRUPO (TEBIG – ANGRA DOS REIS) – INDIVIDUAL PLURIMA – 0012800-82.1994.5.01.0401 – (Horas extras relativas às horas excedentes à sexta, em regime de turno, de 05/10/1988 até a data da assinatura do ACT da 5ª Turma) Ação transitada em julgado, em fase de execução, já exauridos os meios de impugnação de valores. Aguarda a expedição de alvarás judiciais.

 

RMNR – TRABALHADORES DA ATIVA (PETROBRÁS) COLETIVA – 0000569-64.2010.5.01.0012 – Ação ainda não transitada em julgado, que aguarda a análise da admissibilidade do recurso extraordinário da Petrobrás pela Vice Presidência do TST. Após não obter êxito nos recursos junto ao TST, a Petrobrás recorreu para o STF.

 

RMNR – TRABALHADORES DA ATIVA (TRANSPETRO) COLETIVA – 0000429-83.2010.5.01.0059 – Ação ainda não transitada em julgado, que aguarda o julgamento de agravo em recurso extraordinário da Transpetro, que teve seguimento ao STF negado pela Vice Presidência do TST. Após não obter êxito nos recursos junto ao TST, a Transpetro recorreu para o STF, mas o recurso teve o seu seguimento ao STF negado. Pauta de julgamento em 07/08/2017.

 

VPDL – 1971 (PETROBRÁS E PETROS) COLETIVA – 0000624-36.2011.5.01.0026 – (Pedido de revisão do valor inicial do benefício Petros a partir da incorporação da parcela VLDL/1971 para fins de salário contribuição. A Petrobrás pagava PL aos empregados. Em 1985, em virtude do Decreto Lei 1971 esta PL foi duodecimada e incorporada à remuneração sob a forma de vantagem pessoal. Possuindo natureza salarial e sobre ela incidir contribuição para a Previdência Social, deve ser considerada salário de contribuição para fins de cálculo do benefício inicial nos termos do regulamento da Petros) – Aguarda pronunciamento do Juiz a respeito de como será feita a execução, pois o sindicato requereu perícia contábil, a ser realizada sobre a folha de pagamento da Petros, de forma a abranger o maior numero de beneficiários.

 

CAFÉ DA MANHÃ REGIME ADMINISTRATIVO EM UNIDADES INDUSTRIAIS (TRANSPETRO) COLETIVA. 0100482-24.2017.5.01.0028 (Pedido de restabelecimento do desjejum fornecido pela empresa). A Transpetro decidiu cortar o fornecimento de café da manhã para os empregados lotados em regime administrativo em unidades industriais. O sindicato obteve tutela de urgência e restabeleceu o fornecimento do desjejum. A Transpetro impetrou mandado de segurança contra esta decisão, mas ainda não houve julgamento, permanecendo válida a decisão que restabeleceu o fornecimento, tendo o Ministério Publico opinado pela rejeição do mandado de segurança. A ação principal teve audiência realizada em 24/07/2017, e não há data definida para a sentença (sine die).

 

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE – PORTO (PETROBRÁS) COLETIVA – 0100000-73.2017.5.01.0029 (Adicional de Periculosidade). Pedido de pagamento de periculosidade para os empregados lotados do Porto do Rio (Terminal Triunfo), que trabalham com embarque e desembarque de materiais perigosos. Ainda não houve sentença, já tendo a empresa apresentado defesa e o sindicato, réplica aos termos da defesa. Haverá nova audiência de instrução e julgamento.

 

TERCEIRIZAÇÃO – (PETROBRÁS) COLETIVA – 0010181-57.2014.5.01.0021 (pedido de obrigação de não fazer) Ação Civil pública para que a empresa se abstenha de contratar empregados por empresas terceirizadas, para desempenho de funções constantes de seu plano de cargos e salários, especialmente, Técnicos de Operação e Manutenção. Sentença procedente, condenado a empresa a se abster de tal prática e com concessão de tutela de urgência, com a fixação de multa para cada trabalhador terceirizado em situação irregular, decisão que já está valendo.

 

DIAS DE FERIADO (PETROBRÁS) COLETIVA – 0100031-12.2016.5.01.0035 (alteração unilateral da forma de cálculo dos feriados) Ação proposta em virtude da alteração, a partir de 07/09/2015, da forma de cálculo das horas extras dos dias de feriados excepcionados no acordo coletivo de trabalho. Foi proferida sentença de primeira instância reconhecendo a ilegalidade da alteração e determinando que o pagamento seja feito na forma anterior à alteração implementada pela empresa. Foi deferida tutela de urgência da sentença, que já está valendo, com a imposição de multa de 300% sobre o valor da hora extra paga na forma da alteração implementada pela empresa. A Petrobrás apresentou recurso ordinário e o sindicato suas contrarrazões ao recurso, que será julgado pelo TRT.

 

HORAS IN ITINERE COMPERJ (PETROBRÁS) 0000164-98.2012.5.01.0451 (cobrança de horas extras do trecho de percurso da rodovia até o local da marcação de ponto). Ação coletiva, ajuizada em nome de toda categoria e transitada em julgado, já tendo sido iniciada a fase de execução para a apuração de valores devidos, diferenças que foram limitadas até a data em passou a circular a linha Alto do Jacu (hoje extinta).

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