Nesta terça (11), seguindo o script entreguista, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, disse que a área técnica do TCU entende que o simples aval do órgão é suficiente para o governo realizar o megaleilão da reserva excedente do contrato de cessão onerosa firmado com a Petrobrás.
A declaração do secretário foi dada ao ser questionado sobre a necessidade de aprovar no Senado o projeto de lei que facilitaria o acordo entre a União e a Petrobrás sobre o contrato da cessão onerosa e garantiria, por consequência, maior segurança jurídica à licitação das grandes reservas. “O projeto de lei é bem-vindo, mas há controvérsia se ele é necessário. O TCU, na área técnica, tem o entendimento de que a interpretação deles é suficiente”, afirmou Félix, depois de participar da solenidade de posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Elisa Bastos.
Para o secretário, o processo do TCU sobre Cessão Onerosa que foi pautado para sessão de julgamento, programada para esta quarta (12), ainda não deve liberar a assinatura do termo aditivo ao contrato. “Provavelmente, o tribunal vai marcar uma posição sobre em que ponto está à análise. Acredito que não vai dar uma posição final”, afirmou. Segundo ele, a corte de contas pode pedir informações mais detalhadas sobre a negociação.
Fonte: Valor Econômico.
