Em decisão publicada nesta segunda-feira (30), a juíza da 1ª Vara Federal de Aracaju, Telma Maria Santos concedeu liminar para a suspensão da venda dos campos de águas rasas do Rio Grande do Norte. A ação de autoria da advogada da FNP, Raquel Sousa, foi impetrada no final de 2017, tendo a juíza concedido liminar no processo conexo. O presidente do TRF5, Manoel Ehardt, havia suspendido a decisão liminar.
“A juíza da 1ª Vara, apesar da decisão do Tribunal na Ação conexa, concedeu mais uma vez a liminar, vez que se trata de processo novo e que o juízo político do pedido de suspensão de liminar não faz coisa julgada. Assim, por se tratar de novo processo, a União Federal deverá entrar com novo pedido de suspensão de liminar por esses dias” – informa Raquel.
São seis campos no Rio Grande do Norte: Agulha, Cioba, Ubarana, Oeste de Ubarana, Pescada e Arabaiana , todos no Polo Rio Grande do Norte Mar.
Versão do impresso Boletim LXXXIII
