PL garante Cessão Onerosa e seu excedente de bandeja para as multinacionais
Confiante da vitória do projeto de entrega do petróleo brasileiro, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13) o regime de urgência para Projeto de Lei PL 8.939/2017, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobrás vender até 70% dos campos do Pré-Sal adquiridos por ela por meio do regime de Cessão Onerosa.
Assim como Pedro Parente, Ivan Monteiro é favorável ao crime de lesa pátria que representa este Projeto de Lei, uma vez que entende que sua aprovação é essencial para concluir as negociações entre governo e Petrobrás sobre valores a pagar/receber, em virtude das diferenças entre as cotações do petróleo à época da celebração do contrato de Cessão Onerosa em 2010 e os dias atuais. Já é ponto pacífico que a Petrobrás é credora do governo, o que se discute agora é como será feito o pagamento.
Uma vez que a União se propõe a pagar em barris, dadas as ditas “restrições orçamentárias do Tesouro”, e que a direção da Petrobrás coloca que essa alternativa “não traz imediatamente dinheiro para o caixa, já que os barris da Cessão Onerosa só serão produzidos ao longo das próximas décadas”, a aprovação do PL de Aleluia é muito bem vinda para facilitar a vida das multinacionais.
Já o excedente de óleo da Cessão Onerosa, que originalmente seria explorado em regime de Partilha pela Petrobrás, está sendo visado para leilão ainda este ano. Vale destacar que a estimativa do número de barris de óleo recuperável para o excedente foi recentemente aumentada em 15% pela ANP. Assim sendo, a aprovação do PL 8.939 também é vista como essencial para permitir mais este saque (maiores detalhes, vide boletim Sindipetro-RJ nº 71). Seguem governo e direção da Petrobrás liderando o processo de saque aos recursos do país e desmonte da engenharia nacional com ampla oferta de empregos… no exterior.
Versão do impresso Boletim LXXVI
