O Caos da gestão Bolsonaro no INSS e o desmonte da previdência pública

Na última terça-feira (14), o governo Bolsonaro, através do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e supostamente reduzir o estoque de 2,2 milhões de pedidos de benefícios em atraso. São benefícios represados — como aposentadoria, BPC, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente e salário-família, entre outros — à espera de análise, em todo o país. A média de espera dessa fila já supera 12 meses para uma solução ou atendimento.

O fato é que a nefasta reforma da Previdência fez boa parte dos mais experientes e qualificados servidores do INSS anteciparem suas aposentadorias para não serem lesados em seus direitos, como também aumentaram os pedidos de aposentadoria do público em geral, pelos mesmos motivos. E, de fato, o governo já previa esse efeito, demonstrando sua má-fé ou pura incompetência, pois não foram programados novos concursos para garantir o bom atendimento aos segurados e reduzir o desemprego na população. Pior, agora falam em tapar buraco com a convocação dos militares, ao invés de fazer concurso público para recomposição da força de trabalho no INSS. É um absurdo completo.

Faltam 20 mil servidores, e não 7 mil miIitares

Segundo nota divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev/RJ), o INSS possui, atualmente, um déficit de 20 mil servidores em nível nacional. São servidores qualificados para analisar, habilitar e conceder os benefícios demandados pelos milhões de segurados da autarquia. “O problema não será resolvido pelos militares convocados pelo governo, uma vez que o gargalo não está nos postos de atendimento. Se o governo quer resolver emergencialmente o problema da fila do INSS, por que então não convoca servidores do INSS já aposentados e com larga experiência na análise e concessão de benefícios?”, questiona o Sindsprev/RJ, que apresenta a realização de concurso público como única forma de efetivamente solucionar os problemas estruturais da autarquia.

Considerando o objetivo de transformar o Brasil no caos que vive o Chile, de aposentadorias irrisórias ao povo e lucros exorbitantes para os bancos administradores dos fundos de aposentadoria, Paulo Guedes e Bolsonaro trabalham para favorecer os bancos, privatizando a previdência pública do Brasil.

O real objetivo do governo Bolsonaro é desmontar o INSS (onde várias agências estão sendo fechadas) para dessa forma abrir caminho à previdência privada oferecida pelos grandes bancos. Paulo Guedes, seu ministro, fez isto no Chile, que convive com aposentadorias irrisórias para os trabalhadores e lucros exorbitantes dos bancos administradores dos fundos de aposentadoria. É preciso retomar as mobilizações para reverter e anular a reforma da previdência, como estão fazendo os trabalhadores no Chile, na França e em vários outros países. Esse é o caminho.

Todo apoio à luta dos servidores do INSS e dos trabalhadores que buscam seus direitos de seguridade e previdência social. A Previdência tem que continuar sendo pública e estatal.

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