Orientação de Greve nas Plataformas – Sindipetro-RJ

Em adesão ao movimento paredista nacional, enviamos comunicado de greve para a Petrobras na segunda-feira, dia 03/02. Assim, cumpre-se na noite de quinta-feira o prazo de 72 horas de antecedência exigido por lei para iniciarmos nossa greve. Ressalte-se que no mesmo comunicado o Sindipetro-RJ solicitou negociação para formação de equipe de contingência, o que não foi respondido pela empresa até o momento. Segue o trecho do comunicado enviado à empresa:

“Para atendimento do disposto no art. 9º s Lei 7.783/89, a entidade sindical deseja negociar a formação de equipe de contingência para evitar prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como, a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento”

Assim, ficou demonstrada formalmente nossa disposição de manter os serviços essenciais e não prejudicar a população e a recusa de negociação de contingente por parte da empresa.

Ontem, 04 de fevereiro, os sindicatos que já estavam em greve foram notificados por liminar proferida pelo juiz do TST Ives Gandra. Essa liminar NÃO DECLAROU A GREVE COMO ABUSIVA. No entanto estabeleceu condições draconianas que, postas em prática, inviabilizam a greve. Os sindicatos atingidos já estão recorrendo à Seção de Dissídios Coletivo do TST e avaliando seus próximos passos.

Na liminar acima descrita, Ives Gandra apresenta como sua principal preocupação o atendimento dos serviços essenciais à população. Mas, como demonstrado mais acima, foi justamente por isso que o sindicato solicitou a negociação de contingência. Foi a empresa que não quis até o momento negociar.

Segue mantida a orientação do Sindipetro-RJ de iniciarmos a greve na virada de quinta para sexta. Orientamos a entrega das plataformas para a contingência e o pleiteamento do desembarque dos grevistas, conforme descrevemos de forma mais detalhada na sequencia. O Sindipetro-RJ está providenciando alimentação, transporte e estadia em Cabo Frio para aqueles de desembarcarem e para aqueles que deixarem de embarcar. Os representantes do sindicato ficarão hospedados no mesmo local. Também levaremos um advogado de nosso jurídico para acompanhar todos os eventos e nos dar suporte. Ficaremos todos em assembleia permanente enquanto a greve durar.

Seguem as orientações detalhadas para a greve nas plataformas:

Passamos abaixo as orientações de greve nas plataformas da base do Sindipetro-RJ. Seguimos, em geral os textos das orientações já apresentadas pelos outros sindicatos (LP e NF), visto que as consideramos adequadas.

Nossa greve terá início no primeiro minuto do dia 07/02/2020. Em consonância com o movimento paredista, essa diretoria solicitará o desembarque dos trabalhadores das unidades operacionais OFFSHORE da nossa base territorial. Os petroleiros embarcados realizarão reunião para organização da mobilização. Seguem abaixo elencadas orientações a serem seguidas para o êxito do nosso movimento.;

1 – A partir das 23h00 do dia 06 de fevereiro os trabalhadores dos 02 grupos embarcados se manterão reunidos em plenária em local público para decidir detalhes da entrega da operação e manutenção da plataforma aos prepostos da Empresa, conforme Termo de Entrega da Plataforma enviado pelo sindicato

2 – Os trabalhadores reunidos em plenária, inicialmente na sala de controle, para a entrega da unidade aos prepostos da Petrobrás. Após a entrega, devem se concentrar em local público e amplo da unidade. A greve não é nenhum delito, e sim um direito que está assegurado na Constituição Federal, em seu artigo 9º e regulamentada na Lei 7783/89 (lei de greve). O contrato individual é suspenso, sendo que a exposição individual de um trabalhador configura assédio/prática antissindical.

3 – Todos os comunicados e procedimentos legais foram adotados e a empresa foi amplamente comunicada. Caso algum gerente alegue desconhecimento, que busque informações com o sindicato ou com as instâncias da companhia.

4 – O objetivo é manter os trabalhadores unidos e reduzir a possibilidade de serem assediados de forma isolada. Todos os assédios ocorridos antes e durante a mobilização devem ser denunciados, imediatamente, ao Sindicato, por e-mail (sms@sindipetro.org.br), por zap ou telefone com seus diretores de contato, informando o nome e a função do responsável, e descrevendo a ocorrência. Os trabalhadores devem estar preparados para as tentativas da empresa de desgastá-los com represálias e punições, corte de comunicações, ameaças a familiares, etc;

5 – Os petroleiros também enviarão para o Sindicato o nome e função de todos os que estiverem a bordo, fora de sua turma, ou que não embarcam normalmente na plataforma para furar a greve.

6 – Cada unidade deverá eleger uma comissão de mobilização para representar os trabalhadores nos contatos com os representantes da empresa, e conduzir as discussões na plenária. Essa comissão deve ser composta pelo número de membros que for conveniente, podendo haver rodízio, pelo número de horas que for estabelecido pelos trabalhadores. Em hipótese alguma membros da comissão deverão se reunir isoladamente com gerentes da Petrobrás.

7 – A comissão constituída deve entrar em contato com o Sindicato e repassar uma lista dos envolvidos no movimento para que a negociação de desembarque ocorra por meio do Sindicato, e não individualmente entre trabalhadores/prepostos.

8 – No momento da entrega, os trabalhadores deverão cobrar dos prepostos da Petrobrás que assinem o documento de entrega da unidade e pedido de desembarque, divulgado pelo Sindipetro-RJ, declarando ciência e que possuem condições técnicas para dar continuidade à operação segura da unidade. Se a contingência não assumir na sua totalidade, compor até o momento do desembarque. A partir daí os trabalhadores devem seguir as recomendações abaixo, conforme cada uma das situações:

Situação 1: Caso os prepostos da empresa se neguem a assinar o documento – Os trabalhadores devem registrar a situação. Todos servirão de testemunha deste fato, assinando embaixo do registro. Isso não impedirá que a unidade seja considerada entregue pelos trabalhadores;

Situação 2: No momento da entrega, se os prepostos alegarem não ter condições técnicas e entenderem necessária a parada para preservar a segurança – Os trabalhadores devem se colocar à disposição para realizar a parada segura da unidade. A greve é com entrega da operação e a decisão de parar, se acontecer, é sempre da Empresa nesse tipo de mobilização. Nesse momento, decidida a parada pelo preposto da empresa, deverá ser avaliada pelos grevistas envolvidos diretamente com a atividade da plataforma a condição de parada de cada um dos poços produtores e injetores, bem como a situação de intervenção de cada poço, as manobras de transferências e outras atividades sendo realizadas, de modo a levar para uma condição segura, que garanta o retorno das atividades no fim da greve.

Situação 3: Se os prepostos decidirem dar continuidade às operações e, mais tarde, resolverem parar a unidade – Os trabalhadores não vão participar e os prepostos terão que realizar, eles próprios, a parada.

9 – Após a entrega, os trabalhadores do grupo de folga retornarão ao descanso e os trabalhadores do grupo que estaria em serviço permanecerão reunidos em plenária no local pré-definido até o momento do desembarque dos grevistas. Enquanto estiverem a bordo, sairão deste local para realizar somente as atividades que impactem em saúde, segurança e habitabilidade. No caso de queda da geração da unidade, a manutenção da energia elétrica para garantir a habitabilidade, a ventilação e o ar condicionado do casario são itens necessários e devem ser restabelecidos, além de outros sistemas necessários definidos pelos trabalhadores. Não serão tomadas iniciativas para retorno da geração que atenda unicamente à atividade fim da plataforma;

10 – Quaisquer atividades ou PT´s programadas, que forem solicitadas pelos prepostos da empresa e gerem dúvidas sobre o impacto à saúde, segurança e habitabilidade, serão analisadas pela comissão e, se necessário, pelo conjunto dos trabalhadores. Se ainda assim as dúvidas permanecerem, o sindicato deverá esclarecer;

11 – Os trabalhadores em greve (a bordo ou em terra) não vão participar de cursos ou treinamentos;

12 – Todos os fatos anormais ocorridos deverão ser relatados ao sindicato. Devem ser denunciadas todas as situações que atentem contra a segurança e dignidade das pessoas a bordo. Esse relato também se aplica a incidentes, acidentes, e ocorrências anormais quaisquer, compreendendo mesmo eventuais erros operacionais que ocorram até o desembarque.

13 – Qualquer tipo de negociação ou requisição por parte da empresa deve ser feita diretamente com o sindicato. Não aceitar ou responder a negociações ou provocações. Não assinar nada que a empresa exigir. Informar esse tipo de situação ao sindicato, se possível com cópia do documento.

TRABALHADORES COM PREVISÃO DE EMBARQUE DURANTE A GREVE

Os trabalhadores com previsão de embarque durante o período de greve devem se apresentar ao Sindicato no aeroporto de embarque, para que seja orientado sobre hospedagem durante a escala, caso necessário, e apoio às mobilizações.

 

Modelos de documentos

RESPOSTA A CONVOCAÇÃO DA PETROBRÁS

Em resposta à convocação que me foi endereçada, datada de ……., e assinada por …(nome e cargo)…, venho informar à Petrobrás o seguinte:

1 – Como aderi à Greve por tempo indeterminado iniciada às 23h do dia 6 de fevereiro de 2020, e informada a esta empresa no prazo legal, meu contrato de trabalho estará suspenso no referido período;

2 – Desta forma, também estão suspensas minhas obrigações contratuais, pelo que devo desconsiderar a convocação a mim dirigida, aproveitando para registrar que a mesma é contrária a lei, na forma do Artigo 6o da Lei 7.783/89 (Lei de Greve);

3 – Informo ainda que as obrigações previstas nos Artigos 9o, 10 e 11 da mesma Lei são tanto da Empresa como do Sindicato, e não de minha pessoa, individualmente; Nesse sentido, recomendo a Vossas Senhorias que se dirijam a quem de direito.

Por último, sugerimos que Vossas Senhorias concentrem esforços na superação do impasse negocial que resultou no movimento paredista em questão.

 

Respeitosamente

 

…(Local e data)…

 

Assinatura, nome legível e matrícula”

 

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TERMO DE ENTREGA DA PLATAFORMA E PEDIDO DE DESEMBARQUE

 

Termo de Entrega da Plataforma ___ e pedido de desembarque para os prepostos da Petrobras

Nós, empregados da Petrobras da plataforma ____ declaramos, para os devidos fins, que esta unidade encontra-se operando (ou em parada segura) dentro da normalidade, com o que concordam os prepostos da empresa.

Pelo presente instrumento, entregamos a operação da unidade, durante a greve e solicitamos nosso desembarque imediato até o fim da greve aos prepostos da Petrobras que por esse termo assumem total responsabilidade e atestam que tem condições seguras de dar continuidade às operações.

(Data, hora, assinatura de todos os presentes e do representante da empresa)

No caso de os prepostos não assinarem escrever: Atestamos que os prepostos da Petrobras não quiseram assinar o termo de entrega da Plataforma e consideramos entregue.

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