PCR: Sindipetro-RJ move Ação Civil Pública contra a Petrobrás, e juiz determina resposta da empresa

O Juiz do Trabalho, Carlos Eduardo Diniz Maudonet, da 15ª Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, determinou que a Petrobrás se manifeste no prazo improrrogável de 5 dias, a partir da data de 18 de julho, sobre o pedido de tutela de urgência formulado pelo Sindicato. A audiência está agendada para setembro de 2018, mas, após o prazo de 5 dias para manifestação da empresa, o juiz irá apreciar o pleito de suspensão da implantação do PCR.

“O dado importante é que, se não foi deferida imediatamente, também não foi igualmente rejeitada. Ou seja, logo após a empresa se manifestar, o juiz deverá se posicionar especificamente sobre o requerimento de suspensão, e isso ocorrerá antes da audiência, que já está designada para o dia 24 de setembro. Por isso, sugerimos cautela” – informa Luiz Fernando, advogado do Sindipetro-RJ.

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