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Perguntas Frequentes sobre o Sindicato

Sindicalizados

Quais são os direitos dos sindicalizados?

– Assessoria Jurídica gratuita para questões trabalhistas e previdenciárias.

– Poder de voto nas eleições da diretoria.

– Direito de votar e ser votado (a) como delegado (a) em congressos do sindicato que escolhem a representação nos congressos dos sindicatos da FNP e depois na mesa de negociação.

– Prioridade e desconto ou gratuidade na inscrição em diversos eventos promovidos pelo sindicato, tais como: cursos de formação, palestras, campeonatos de futebol, confraternização etc.

– Participar com direito a voto de pautas especiais de assembleias, como tratamento do patrimônio do Sindicato.

Como solicitar a Assessoria Jurídica?

O atendimento à categoria é feito diariamente, das 10h às 18h, de segunda a quinta, e das 10h às 14h, às sextas.

Fonte:http://sindipetro.org.br/juridicon/atendimento/

Quais são os pleitos jurídicos em curso? Quais foram às vitórias recentes?

São mais de 1,5 mil ações em curso entre trabalhadores da ativa e aposentados. Para consultar casos individuais, favor dirigir-se ao Sindipetro-RJ das 10h às 18h, de segunda a quinta-feira, ou das 10h às 14h, às sextas. Pode-se fazer o contato também por telefone (30347318 ou 30347319), nos mesmos dias e horários citados.

Fonte:http://sindipetro.org.br/juridicon/acoes/

 

Não Sindicalizados

Quais direitos têm um empregado não sindicalizado perante o Sindicato?

– Votar nas Assembleias para decisões sobre o ACT.

– O Sindipetro-RJ, ao contrário até mesmo de outros Sindipetros, costuma impetrar ações coletivas abrangendo toda a categoria. A diferença entre sindicalizados e não sindicalizados surge no momento de individualização dos processos coletivos, que só é feita para sindicalizados, mas qualquer trabalhador contemplado pode, por meio particular, realizar essa individualização. Ex. Ação da RMNR.

 

Trabalho do Sindicato

Quais núcleos o Sindicato tem? Qual a atuação deles? Quem trabalha em qual diretoria?

R:http://sindipetro.org.br/o-sindicato/diretoria-colegiada/

Qual é o perfil das pessoas que fazem parte da diretoria? É verdade que só tem pessoas filiadas a partidos políticos? Os diretores do Sindicato param de trabalhar?

R: A diretoria é composta, sobretudo, por ativistas que se destacaram ao longo dos últimos anos no empenho em defesa da categoria, participando de reuniões, atos e atividades em geral, dedicando seu tempo para organizar mais e mais petroleiros em prol da defesa dos trabalhadores e da Petrobrás. Dentre estes, é natural que haja indivíduos filiados a partidos políticos, pois, para alguns, o desenvolvimento do engajamento e conscientização gera uma visão mais universalista que converge para a adesão a organizações de natureza mais global. No entanto, ainda assim, os filiados a partidos são minoria na diretoria. Há ainda simpatizantes de partidos, outros organizados em grupos que não manifestam pretensões eleitorais ou restringem o alcance de sua ação à categoria, além daqueles que simplesmente vinham se dedicando individualmente na construção de mobilizações por local de trabalho ou segmento da categoria (caso dos aposentados) e ainda os que não se organizam em partidos ou grupo algum, algumas vezes tendo até mesmo restrições a estes.

Dos 39 diretores, apenas 7 possuem liberação integral de seu trabalho na empresa para dedicar-se exclusivamente às atividades sindicais. Há ainda aqueles que optam por fazer uso de liberações esporádicas, as quais têm duração de um ou de alguns dias, sem deixar de trabalhar na Petrobrás. Nosso ACT autoriza 24 dessas liberações para 24 diretores ao longo de um ano. Temos engenheiros, técnicos de operação, de administração, de segurança, administradores, geólogos, assistente social etc, enfim, nossos diretores possuem formação acadêmica variada e estao em diversas áreas da companhia buscando conciliar, na sua maioria, a atividade profissional e o trabalho voluntário no sindicato.

Os sindicalistas recebem pró labore, gratificação ou alguma vantagem financeira para estar no sindicato?

R. Não. Se alguém souber de algo nesse sentido deve ser denunciado com nome e endereço por que é uma pratica que consideramos antiética. O trabalho no sindicato é totalmente voluntário. É um ato de vontade e responsabilidade com o coletivo. Os diretores liberados não tem nada a mais nem a menos do que teriam se estivessem a serviço da empresa. A única diferença é que eles estão a serviço do sindicato durante 8h no mínimo o que no geral se converte em.muito mais horas, fins de semana etc. 

Como a atual diretoria vê a questão da relação com partidos?

R: A atual diretoria, como se vê, é constituída por uma predominância de pessoas não filiadas a partidos políticos. Entendemos que a filiação é um direito democrático dos indivíduos e que os partidos têm o direito de se organizar para trazer propostas e reflexões que possam contribuir para melhorias em prol da categoria, conectando questões específicas de nosso espaço de atuação com aquelas mais gerais. Esse direito foi cassado na Ditadura Militar e seria antidemocrático e contraproducente excluir pessoas dispostas a fazer parte da luta pela categoria por conta de filiações partidárias. O que criticamos na gestão anterior e na FUP é o aparelhamento partidário, ou seja, o uso da máquina sindical em prol de uma determinada ideologia de partido, sem o aval da categoria. Nessa questão a democracia também deve ser respeitada e o Sindicato não representa a ideologia de um ou de outro partido ou indivíduo e sim da categoria como um todo. O norte político nas instituições e entidades representativas deve estar subordinado aos anseios das bases do movimento, da classe em si. Essa relação de subordinação estava invertida nas últimas gestões, forçava-se o movimento a se enquadrar em pautas estabelecidas de cima para baixo, de fora para dentro.

Como a atual diretoria vê a questão política? Ela deve estar separada da questão sindical?

R. Nós estamos à frente do Sindicato da sede da maior empresa estatal de um país periférico do capitalismo que está entre os maiores produtores óleo do mundo e tem uma das maiores reservas do planeta. Até mesmo os discursos da empresa, os cursos de avaliação de cenários estratégicos e de geopolítica do petróleo analisam a conjuntura nacional e internacional. Entende-se que a compreensão do que ocorre no mundo e no país, em conjunto com o estudo da história, são bons alicerces para a tomada de decisões. No Sindicato não é diferente.  Não há como nos esquivar do debate da questão política e da situação trabalhista atual, até porque, em que pese discursos técnicos e meritocráticos, as funções da alta gestão são decididas com bases políticas e mesmo as “escolhidas no mercado” são, por si só, representantes de uma determinada ideologia de que a parte estatal deve sucumbir e dar lugar aos supostos isentos do mercado. Além do esclarecimento acima, é importante frisar que o papel do Sindicato não é somente defender os petroleiros de forma estrita, mas interagir de modo firme e consciente no ambiente social no qual se insere buscando defender a classe trabalhadora como um todo da qual petroleiros fazem parte.

Como funciona a campanha do ACT (Acordo Coletivo de trabalho)?

R. Por volta do mês de junho ou julho, é formada uma comissão de delegados eleita pelos sindicalizados. A comissão participa de um congresso no Sindipetro RJ e elege uma representação para atuar no congresso com os outros sindicatos da FNP (SE/AL, SJC, LITORAL PAULISTA e PA/AM/MA/AP), onde define-se um texto final de proposta para o ACT. O texto é levado para a mesa de negociação. Os empregados (sindicalizados ou não) podem enviar sugestões pessoalmente, ou pelo site do Sindipetro-RJ, antes do fechamento do texto.

Como posso contribuir para o ACT?

R. Enviando fundamentações com exemplos de outros países ou empresas, de demandas formuladas, dados, propostas de cláusulas e, principalmente, participando das assembleias, porque a proposta dos trabalhadores para o ACT é uma construção coletiva e a pauta final tem muito a ver com um debate de estratégias, cenário e prioridades. Não é apenas um “copia e cola” de tudo que chega para o Sindicato, porque muitas vezes há cláusulas conflitantes, propostas que se complementam ou se excluem, questões jurídicas envolvidas etc. É muita informação. É preciso estar engajado(a) acima de tudo, até porque a empresa aceitará tão mais as propostas do Sindicato no ACT à medida que a categoria dê respaldo para isso. Ou seja, quanto maior o número de sindicalizados(as) maior a força do Sindicato para pressionar no sentido que mais interesse à categoria.

Quais outras atividades que o sindicato realiza?

R: Acompanhamento de situações de assédio moral, campanhas educativas, acompanhamento do cumprimento do ACT com reuniões constantes com a empresa, auditorias de SPIE (Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos), reuniões de CIPA, encaminhamento de demandas locais (Ex. Alimentação do CENPES, Catracas do Brasfels, etc).

Ver em http://sindipetro.org.br/o-sindicato/oficios/

Quando e onde ocorrem as reuniões? Quem pode estar presente?

R: As reuniões de organização do Sindicato são abertas aos sindicalizados, inclusive as de finanças, administração, comunicação etc. Os não sindicalizados podem estar presentes nas reuniões das segundas, às 17h30, no auditório do Sindipetro, que ocorrem de 15 em 15 dias.

 

Atual Gestão

Quando ocorrem as eleições para a diretoria do Sindipetro-RJ?

R: Ocorrem de 3 em 3 anos.

Quando tomou posse a atual diretoria?

R: A última eleição foi em abril de 2017 e a chapa eleita (“Mudar o Sindipetro-RJ para melhor defender a Petrobrás e os petroleiros”) tomou posse em junho de 2017.

Qual foi a pauta do ACT de 2017?

R: Diferentemente dos outros anos, a pauta 2017 foi composta apenas por 10 itens mais um anexo com adequações de cláusulas no sentido de melhorar a redação e ampliar a cobertura de direitos já existentes.

Ver aqui: http://sindipetro.org.br/act/pauta-2017/

Quais as principais realizações da nova diretoria?

R: A nova diretoria melhorou o contato com a base, com maior presença nos diversos setores representados pelo Sindipetro-RJ, encaminhando mais demandas, desenvolvendo as denúncias que chegam ao Sindicato com pesquisas, atos e encaminhamentos jurídicos. Houve uma reestruturação global da estrutura do Sindicato e da comunicação com a categoria, seja através dos materiais impressos, do site e do Facebook. Está em andamento um projeto de avaliação e readequação de todos os gastos, contratos e serviços, além de revisão de atividades e processos no Sindicato. Houve muita mobilização por melhorias no ACT. Realizamos diversos cursos, campeonatos de futebol, palestras etc.

 

Estrutura do Sindicato

Quantos empregados o Sindipetro-RJ representa?

R: No início do ano de 2017 (após ocorreram mais PIDVs) cerca de 20.000 trabalhadores compunham a base do RJ, incluindo Petrobrás e Transpetro. Nós também representamos empregados das empresas privadas da indústria de Petróleo e Gás, estas últimas com pouquíssimos sindicalizados.

O Sindipetro-RJ possui quantos sócios? Quantos são da ativa e quantos aposentados?

R: Até 01/03/2018 o sindicato contava com 1812 membros da ativa (Sistema Petrobrás) e mais 3079 aposentados, 9 de empresas privadas e 20 da TBG.

Quais locais de trabalho (bases) o Sindipetro-RJ atende?

R.http://sindipetro.org.br/local-de-trabalho/

 

Quantas sedes o Sindipetro-RJ têm? Quais endereços?

R: O Sindipetro-RJ possui 4 sedes, a saber:

.Sede Avenida Passos

Av. Passos, 34 – Centro – Rio de Janeiro

. Sede Presidente Vargas

Av. Pres. Vargas, 502 – 7 andar – Centro – Rio de Janeiro

. Sede Angra

Rua Itassucê, 157, Jacuecanga, Angra dos Reis.

. Sede Itaboraí

Rua Mendonça Sobrinho, 57- Sala 03, Centro, Itaboraí -RJ

Como é a folha de pagamento do Sindipetro-RJ?

R: Nossa folha de pagamento representa cerca de 82% da receita média do Sindicato, contando originalmente com 50 funcionários (Jan/2018). Normalmente, em outras instituições, existe um limite de 30 a 40% para este gasto. Assim, para preservar o Sindipetro-RJ, estamos redimensionando nosso custo de pessoal aos limites de nossas receitas e atividades.

Fonte:http://sindipetro.org.br/wp-content/uploads/2018/01/bs-49-NOVO.pdf

http://sindipetro.org.br/wp-content/uploads/2018/01/bs-50-novo.pdf

Quanto custa atualmente a mensalidade do Sindicato?

R: 1,5% (um e meio por cento) sobre a remuneração líquida.

Como posso ter conhecimento sobre os gastos do Sindipetro-RJ?

R: Nossos balancetes estão sempre atrasados em dois meses. É uma meta da nova gestão, ajustar isso, e cuidar para que o balancete esteja sempre atualizado e publicado mensalmente no site. A previsão é de que ainda neste ano a situação esteja resolvida. A demora se deve às inúmeras atividades que precisamos realizar para deixar nosso Sindipetro-RJ minimamente preparado para os desafios que tem pela frente e ajustado às imensas demandas que recebe diariamente.

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