Petroleiros tentam entender a armadilha do PCR

Na noite desta quarta-feira (4), com a presença de mais de 200 pessoas, número que lotou o auditório do Sindipetro-RJ, foi realizado o Seminário – Debate ‘PCR, Políticas de RH e o atual cenário de privatizações da Petrobrás’. O objetivo do encontro foi apresentar a categoria petroleira o novo Plano de Cargos e Remuneração de companhia que transforma os atuais cargos em posições genéricas na empresa, legitimando a multifuncionalidade. Na verdade, a direção da companhia quer usar o PCR como ferramenta institucionalizada para adequar, enxugar e realocar a mão de obra de acordo com os interesses da empresa no contexto da privatização.

“Esse PCR é um ataque coletivo, e a resposta deverá ser também coletiva. E essa mobilização já começa com este Seminário – Debate  para esclarecer de fato o que a Petrobrás está fazendo contra a categoria petroleira que é chamada a assinar o plano em um ambiente de total desinformação, sem qualquer tipo de transparência. É importante frisar que esse novo plano de cargos está inserido junto com uma série de medidas como o equacionamento do PPSP 1, entre outros pontos, como pano de fundo da privatização da Petrobrás” – disse na abertura do evento Eduardo Henrique, diretor do Sindipetro-RJ.

A mesa foi composta por Monica Cesar, professora da Faculdade de Serviço Social da UERJ; Lucia Rotenberg – Pesquisadora do Laboratório de Educação em Ambiente e Saúde do Instituto Oswaldo Cruz – Fiocruz; Wagner Cordeiro – Analista Judiciário do TJ/RJ, mestre em Administração pela UFF e o Engenheiro Jorge Antonio, que representou o CREA-RJ.

Na abertura do encontro, a pesquisadora Lucia Rotenberg abordou a questão do teletrabalho e a precarização das relações de trabalho na conjuntura atual.

“As novas tecnologias fazem com que o trabalhador modifique suas relações sociais  pela percepção do tempo e do espaço,  e é importante saber de que forma isso afeta a mobilização de uma categoria se os seus trabalhadores trabalham em locais e tempos diferentes. O teletrabalho pode ser realizado, segundo o local de trabalho, a partir da sua realização a partir de casa, em um centro ou em qualquer lugar. Então precisamos entender o teletrabalho a partir desta perspectiva e lidar com esse desafio” – explicou Rotemberg , a partir do resumo de sua apresentação.

A Dra. Monica Cesar abordou as novas estratégias de Recursos Humanos e sua estratégias para  gestão nas empresas.

“Temos hoje um processo de transição de um modelo de acumulação de produção que era o fordismo, e hoje já sob o padrão da especialização flexível. Após as grandes crises econômicas, o capital com o processo de globalização e o neoliberalismo criou respostas a essas crises por qual passou no século XX e a recente em 2008. Nestas condições globais, se observa no Brasil, o crescimento da terceirização, precarização do trabalho e a flexibilização das Leis Trabalhistas , como vimos recentemente com a reforma da CLT. Diante disso, as empresas aplicam esse receituário que molda essa nova relação capital – trabalho.” – disse a professora da UERJ.

A experiência da  implantação do cargo genérico e teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em suas diferentes dimensões foi o tema apresentado por  Wagner Cordeiro, que expôs uma  pesquisa sobre o processo.

“No TJ-RJ essa reorganização de RH foi a implantação de uma visão de mundo bastante ideológica baseada nos preceitos neoliberais, a partir de um documento oficial emitido pelo Banco Mundial que preconiza um projeto de reforma do Poder Judiciário na América Latina, que , segundo o banco , o Judiciário que tem que ser um agente no desenvolvimento econômico.  No Tribunal de Justiça, quando criaram os cargos genéricos, enquadraram, por exemplo, a função do médico ou de engenheiro como analista judiciário, descaracterizando  assim a razão da função. Desta forma , fica caracterizado o desrespeito ao conselho da respectiva  atividade que regulamenta e fiscaliza a profissão. No TJ-RJ foi institucionalizado o desvio de função, e é isso que vai acontecer com vocês na Petrobrás” – denunciou o Analista Judiciário.

Jorge Antonio, representando o CREA-RJ, fez um fala inicial lamentando o falecimento do ex-presidente do CREA e integrante do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), o engenheiro eletricista José Chacon de Assis, morto nesta terça (3) por atropelamento em Brasília-DF.

Sobre o PCR da Petrobrás, o representante do CREA disse que a entidade está aberta a colaborar com os sindicatos petroleiros para debater a questão.

“Em nome do CREA-RJ quero dizer que nos colocamos à disposição para prestar esclarecimentos e realizar palestras sobre a legislação e registro profissional já que o tema ganha amplitude com esse plano de cargos da Petrobrás” – disse Jorge Antonio que também é diretor do Sindicato dos Engenheiros, o Senge.

PCR – Vai ter briga!

Sobre o Plano de Carreira e Remuneração, em especifico, a diretora do Sindipetro-RJ, Natália Russo apresentou um material em que detalhou as “armadilhas” que a Petrobrás criou para os seus trabalhadores ao implantar o novo PCR.

“Na verdade, a empresa criou um plano para desvalorizar o petroleiro, legalizando o desvio de função, com o objetivo de estagnar as nossas carreiras. Esse abono que a empresa oferece para quem assinar o novo plano é na verdade um “bolo envenenado”, pois não incorpora no salário, ou seja, não tem os benefícios na aposentadoria, entre outros pontos. A assinatura do desse plano é um cheque em branco para a empresa, porque o empregado diz que concorda com um regramento que faz referência a um documento desconhecido que irá criar mais regulamentações” – falou Natália.

Após as apresentações a plateia fez uso do microfone, indicando sugestões e perguntas para os integrantes da mesa, dentre as quais foi a judicialização da questão.

Resoluções do encontro

O momento é de reação diante de um quadro de imposição da Petrobrás que cobra pressa dos seus trabalhadores e trabalhadoras para adesão ao PCR. O fato é que o petroleiro deve avaliar  sem pressa  e dirimir todas as dúvidas antes de assinar qualquer adesão sem que as respostas  da Petrobrás estejam completamente esclarecidas.

Por conta disso, os petroleiros presentes no Seminário – Debate ‘PCR, Políticas de RH e o atual cenário de privatizações da Petrobrás’ realizado na quarta (4)  definiram que o Sindipetro-RJ  deve fazer  uma interpelação judicial à Petrobrás , questionando os pontos obscuros do PCR; publicar Boletim Especial e material no site do Sindipetro-RJ com respostas  as perguntas formuladas pelos presentes e recebidas durante a transmissão ao vivo pelo Facebook; realizar nova palestra chamando trabalhadores de outras empresa que tiveram mudanças correlatas em seus planos de cargos (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por exemplo);  que o Sindipetro-RJ, a FNP e os seus sindipetros filiados  exijam o cancelamento do PCR; a composição de uma campanha nacional  junto com a Federação Nacional dos Petroleiros FNP que englobe sindicatos, federações, conselhos profissionais e outros sindicatos pelo cancelamento do plano, pois o mesmo não está no ACT 2017/2019; criação de um Grupo de Trabalho que vai agregar voluntários petroleiros que se disponham a apresentar estudos,levantamentos e ideias; apoio às Comissões de Bases em suas respectivas unidades para discussão do tema, com realização de setoriais e assembleias .

Já nesta quinta (6) o Sindipetro-RJ já protocolou a interpelação judicial à Petrobrás

 

Ao final do encontro foi montado um Grupo de Trabalho (GT) a se reunir na próxima segunda-feira (9), no Sindipetro-RJ,  para começar a traçar estratégias para o suspensão do PCR da Petrobrás. No dia 10, terça, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) também vai realizar uma reunião para tratar da questão.

O Sindipetro-RJ pede para que sugestões e denúncias  sobre o PCR sejam encaminhadas pela categoria para que possa ser feita a sistematização e organização para  os devidos encaminhamentos sobre o novo plano. Os canais para envio são: (21) 99607-9083 (Whatsapp) e o email contato@sindipetro.org.br

 

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