Petros: liminar da FNP suspende repasse do IR para União sobre contribuição extraordinária

Atualizado às 14h47

O Sindipetro-RJ esclarece que  publicou inicialmente uma chamada intitulada “Petros: liminar da FNP suspende IR sobre contribuição extraordinária”, o que pode gerar interpretações dúbias. Por conta disso, esta reportagem foi atualizada em seu título e conteúdo.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, através do juíz Renato Coelho Borelli, da 5ª Vara Cível, deferiu liminar para suspender a incidência de Imposto de Renda sobre contribuições extraordinárias impostas pelo Plano de Equacionamento do Déficit,  determinando o provimento judicial, em sede de pedido de tutela de urgência, da “cessação a incidência de IR sobre as parcelas das contribuições extraordinárias”.

O pedido de tutela de urgência, impetrado pelos cinco sindicatos petroleiros filiados à FNP, incluindo o Sindipetro-RJ, suspende o repasse do desconto relativo ao Imposto de Renda na Fonte, que obriga a Petrobrás e Petros a não repassar aos cofres da União os valores referentes às parcelas das contribuições extraordinárias, depositando-as em juízo de modo identificado quanto ao contribuinte.

A decisão abrange sindicalizados e não sindicalizados.

Caso o julgamento do mérito da ação seja favorável aos petroleiros, o dinheiro será ressarcido aos próprios, sem a necessidade de formação de precatórios.

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