Em meio a crise da COVID-19, o 28 de abril marca o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ocorrem anualmente no mundo mais de dois milhões de mortes por acidentes ou doenças laborais.
São vidas ceifadas pela exploração e ganância do capital que a cada dia usa governos para retirar direitos, precarizando condições de trabalho. E o governo Bolsonaro exemplifica exatamente isso quando transforma o antigo Ministério do Trabalho, que tinha mais de 80 anos de existência, em uma secretaria atrelada ao comando do preposto do capital financeiro, Paulo Guedes, ministro da Economia.
O sucateamento do Ministério do Trabalho fez com que ocorresse diminuição de verbas e enfraquecimento da fiscalização das condições laborais. São medidas que fortalecem a ganância dos empresários, mostrando de fato a quem Bolsonaro e seus amigos servem: aos patrões.
Liminar obtida pelo MPT derruba NRs alteradas
A Justiça do Trabalho concedeu liminar, no dia 22 de abril que revoga todas as Normas Regulamentadoras alteradas pelo governo Bolsonaro. Com isso, momentaneamente, está determinado que elas voltem às versões anteriores, suspendendo os processos de alteração de outras NRs. A liminar foi em resposta a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciando ilegalidades no processo de revisão das normas implementado pelo governo.
O drama dos trabalhadores da saúde
Um exemplo disso são os trabalhadores que atuam no sistema de saúde. De acordo com dados da OMS (Organização Mundial da Saúde), referentes ao início deste mês de abril, mais de 22. 073 profissionais da saúde, em mais de 50 países, foram contaminados pela COVID-19.
No Brasil, o afastamento de trabalhadores do setor por suspeita da doença chega a 7 mil. Dos que foram testados, 1,4 mil deram positivo para a doença e pelo menos 18 morreram.
Segundo projeção do Conselho Nacional de Saúde, pelo menos 365 mil podem ser infectados pela doença, os quais representam 10% de todo o corpo de trabalhadores atuantes no país.
Atualmente, de acordo com levantamento feito em universidades brasileiras que testaram trabalhadores da saúde, entre 25% e 50% já estão contaminados.
Essa contaminação poderia ter sido evitada caso esses trabalhadores tivessem acesso aos equipamentos de proteção necessários e aos testes para a COVID-19.
Estado de calamidade petroleira na Petrobrás
Assim, como na área de saúde outros profissionais sob risco são os de setores considerados essenciais como profissionais da coleta de lixo, funcionários de supermercados, drogarias e farmácias, dos transportes coletivos e da construção civil, os quais trabalham sem a devida proteção.
Situação que não é diferente na Petrobrás, cujos empregados vivem um situação de estado de calamidade petroleira.
O Sindipetro-RJ divulgou no dia 17 de abril um alerta à força de trabalho e à sociedade sobre o estado de calamidade reinante no sistema Petrobrás diante da Pandemia da COVID-19. A direção de Castello Branco de forma oportunista usa a situação para demitir, reduzir salários e realizar hibernações e transferências, preparando o projeto da Petrobrás medíocre que aceleram para o pós-pandemia. Ao mesmo tempo, se recusam a reduzir as atividades da empresa ao necessário para combater à pandemia.
Situação caótica no setor petroleiro
Segundo a Agencia Nacional de Petróleo (ANP), até o dia 24 de abril, os casos de COVID-19 em plataformas de petróleo no país já tinham chegado a 210. Ainda, segundo ANP, os casos suspeitos já se aproximam de 1.212 em várias unidades de produção na costa. Em todo setor petroleiro já existem mais de 413 casos confirmados.
Incluso nestes números o sistema Petrobrás possui 261 infectados, entre próprios e terceirizados, o que representa mais de 50% do casos. Aliás, os trabalhadores terceirizados são os que mais sofrem com a não aplicação do distanciamento social em situação de trabalho.
Estranhamente, apesar deste quadro gerado pela irresponsabilidade ante à COVID-19, o Sindicato até o momento não recebeu qualquer notificação de acidente de trabalho no sistema Petrobrás. “Nós temos o direito de obter as informações e de fiscalizar. A subnotificação é considerada muito grave no setor de petróleo”, afirma a diretora Natália Russo.
A gestão de Castello Branco continua se negando a fornecer as informações necessárias (sobre os óbitos, casos graves e registros por unidade) para que cada um de nós possa se proteger e decidir como fazê-lo e para o sindicato fiscalizar as medidas que estão sendo tomadas. Apesar da insistente exigência dos sindicatos quanto ao fornecimento das informações, a resposta da empresa é “que busquem os meios jurídicos ou quaisquer outros”.
Construído de forma histórica pela luta dos petroleiros, o Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros possui importantíssimas cláusulas que devem ser observadas de forma imediata pela Petrobrás nesse momento de pandemia. No acordo coletivo há a obrigatoriedade de comunicação de acidente de trabalho. Segundo o acordo: “A Companhia assegura o encaminhamento ao Sindicato, por via eletrônica e no prazo de vinte e quatro horas de sua emissão, da cópia da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)”.
Os ataques do governo de Bolsonaro e Paulo Guedes às Normas Regulamentadoras
Com o discurso que justifica ampliar a competitividade no/e do país, o governo Bolsonaro anunciou em 30 de julho de 2019, mudanças em três Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e medicina do trabalho. As NRs são de observância obrigatória pelas empresas públicas e privadas, pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Por aí é óbvia a real intenção da “estratégia de competitividade” do governo: desregular.
Além disso, no contexto da COVID-19, o governo Bolsonaro vetou o PL 702/20 que determinava determinava a dispensa de trabalhadores contaminados de apresentar atestado médico.
Sindipetro-RJ e Cesteh
O Sindipetro-RJ e o Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh) da Fiocruz operam uma parceria que através de pesquisa, workshops e cursos analisa as relações entre saúde, trabalho e ambiente; trabalho em turno onshore e offshore; investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; exposição ocupacional e ambiental à substâncias químicas; metodologias e tecnologias de educação e comunicação em saúde.
Criado fórum de CIPAs
Sobre as CIPAs, foi criado um grupo de Whatsapp chamado “Fórum das CIPAs”. “A ideia original era fazer um fórum presencial no Sindipetro-RJ com membros das CIPAs da base (e talvez de outras bases próximas), porém com a quarentena, estamos nos reunindo virtualmente, por videoconferência” – informa Roberto Santos, diretor do Sindipetro-RJ.
Segundo Santos, as reuniões estão servindo para compartilhar experiências entre os cipistas e tentar resolver as demandas dos diversos locais de trabalho de maneira conjunta.
Denúncias e contaminações
Como foi divulgado pelo Sindipetro-RJ, trabalhadores da empresa norueguesa Equinor estão em situação de contaminação, assim como outros da empresa estadudinense Schlumberger. Os profissionais estão sendo encaminhados para o Hotel Ramada, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. Há denúncias de que esses trabalhadores estão tendo que arcar com despesas de alimentação para depois serem reembolsados pelas empresas, mas nem todos têm condições de arcar com esses custos. Outros estão no Hotel Ramada em Macaé/RJ, cumprindo quarentena de uma semana para aguardarem embarques, na mesma situação, também sem condições de custearem suas despesas de alimentação.
“Começaram a fazer testes no Aeroporto. Só ontem (24) ficaram 15 presos em Farol, e hoje (25) três” – conta um trabalhador de plataforma que não quis se identificar. O mesmo trabalhador informa que a plataforma P-26 será evacuada para desintoxicação, “já desceram 32 e dois estão entubados, sendo um operador da Petrobrás” – completou.
