Apelidada como “medida provisória da sede“, a MP 844 do governo Temer, sequer entrou em pauta no Plenário da Câmara em Brasília, na terça-feira (13/11) e perdeu a força de lei. Deputados federais de oposição barraram a votação, que possibilitava a privatização do saneamento e a distribuição de água em todo o país.
A decisão da Câmara foi uma vitória dos trabalhadores e ajudará na luta contra a privatização da Cedae no Rio de Janeiro, onde os trabalhadores continuam pressionando os deputados estaduais, na Alerj, para aprovar a continuidade da Cedae pública, estatal e indivisível.
Atualmente as companhias públicas de saneamento são 94% das empresas do setor. Caso a MP fosse aprovada, empresas privadas que exploram o segmento poderiam buscar lucro com a água, prejudicando comunidades pobres e os cofres públicos municipais e estaduais, à exemplo do que aconteceu em vários países, onde o serviço precisou ser reestatizado para que o abastecimento e as condições de vida não entrassem em situação insustentável.
Versão do impresso Boletim XCIX
