Projeto pode entregar 20 bilhões de barris à multinacionais Espionagem

Projeto pode entregar 20 bilhões de barris à multinacionais

Por Ana Patrícia Laier*

A Cessão Onerosa foi a forma encontrada pelo governo em 2009/2010 de capitalizar a Petrobrás para a exploração e desenvolvimento do Pré-sal, que é a maior província petrolífera descoberta em mais de 35 anos. Antes disto, o Mar do Norte teve sua primeira descoberta comercial com Ekofisk em 1969 e Pré-sal de Santos foi descoberto em 2006 com Parati (1-RJS-617D) e comercial com Tupi (1-RJS-628A) descobridor de Lula.

Através da Lei da Cessão Onerosa o Congresso Nacional autorizou a União a vender para a PETROBRAS o direito de produzir até 5 bilhões de barris de petróleo a partir de acumulações que a empresa viesse a descobrir em 7 grandes áreas, 6 definitivas e intransferíveis e uma contingente, a área de Peroba, recentemente leiloada. A lei foi sancionada e o contrato foi assinado entre a Petrobrás e a União. Duas certificadoras foram contratadas para calcular os volumes, uma pela Petrobrás e outra pela ANP.

Foram alocados volumes nas 6 áreas definitivas: Franco (Búzios); Sul de Tupi (Sul de Lula); Florim (Itapu); Nordeste de Tupi (Sépia); Sul de Guará (Sul de Sapinhoá) e Entorno de Iara (Norte e Sul de Berbigão; Norte e Sul de Sururu, Atapu). O projeto tinha sido feito de  grupo de trabalho formado por técnicos da ANP e da Petrobrás em 2009. Tudo dentro da mais estrita legalidade e visando a otimização da riqueza para toda a sociedade brasileira. Algo semelhante havia sido feito pelo governo Norueguês antes da privatização parcial da Statoil com a venda das ações na bolsa de valores em 2001. O governo norueguês vendeu para sua estatal de petróleo e gás parte de seu portfólio de participações na produção de campos de petróleo e gás.

Pelo direito de produzir os 5 bilhões, a Petrobrás pagou à União US$ 42 bilhões (quase 75 bilhões de reais). A União aumentou sua participação na estatal reinvestido este dinheiro na mesma. A captação na bolsa foi um sucesso. A Petrobrás iniciou então a campanha exploratória nestas áreas. Adquiriu levantamentos sísmicos 3D; perfurou poços pioneiros e confirmou a presença de acumulações onde petróleo de excelente qualidade (grau API dentro da faixa dos intermediários) em reservatórios de excelente qualidade no Pré-sal, play que já havia sido comprovado há esta altura dos acontecimentos. Lula iniciou sua produção definitiva em 2010.

Conforme previsto, no contrato da Cessão Onerosa, a Petrobrás foi declarando a comercialidade na medida em que finalizava a etapa de delimitação/avaliação destas acumulações e elaborava o plano de desenvolvimento a ser submetido à ANP. Búzios e Sul de Lula foram os primeiros a terem a comercialidade declarada em dezembro de 2013. Itapu, Sul de Sapinhoá e Sépia lhes seguiram em setembro de 2014. E finalmente, em dezembro de 2014, os campos Norte e Sul de Berbigão, Norte e Sul de Sururu e Atapu tiveram sua comercialidade declarada.

Ao realizar a etapa de exploração e avaliação das áreas, a Petrobrás verificou que nelas havia muito mais petróleo e gás do que fora adquirido com a Cessão Onerosa. Ainda segundo um modelo de desenvolvimento, que otimizaria a geração de riqueza para a nossa sociedade, foi aprovada a contratação direta da Petrobrás para produzir em regime de partilha o excedente da Cessão Onerosa. Isto ocorreu na reunião do Conselho Nacional de Política Energética realizada em 24 de junho de 2014 e presidida por Dilma Rousseff. Em 2014 o excedente era calculado como sendo algo entre 9,8 a 15,2 bilhões de barris.

Para a sociedade serão gerados com  este modelo cerca de R$ 650 bilhões, sendo que destes, cerca de 500 bilhões serão destinados às educação. Então, o volume recuperável de petróleo que está em jogo é no mínimo 20 bilhões de barris que a Petrobrás já tinha o direito de produzir. Como pode um Congresso ameaçar saquear seu próprio país?! Reage brasileiro!

 

*Ana Patrícia Laier é diretora do Sindipetro-RJ, conselheira da AEPET, geóloga formada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em Geologia de Reservatório na Universidade Técnica de Delft (TUDELFT) na Holanda, geóloga Petrobrás com 18 anos de experiência

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