Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 5007/20 de autoria do deputado Paulo Ganime, do Partido Novo-RJ, que acaba com direito de preferência da Petrobrás na camada do Pré-Sal, determinando que novas áreas serão exploradas no regime de concessão e não mais como é hoje, pela partilha.
Se este PL for aprovado, a Petrobrás deixará de ser a operadora com participação mínima de 30% e de guiar o ritmo da exploração e dos investimentos. Ou seja, os consorciados poderão designar, a qualquer tempo, outro operador.
Efeito retroativo
A aprovação do PL também poderá interferir nos contratos atuais, que já foram firmados entre a União e a Petrobrás, pois consórcios privados poderão migrar para o modelo de concessão.
O deputado Ganime é claramente contra a intervenção estatal que possibilita a reserva de mercado para a Petrobrás nos leilões dos blocos. É um dos tantos deputados no Congresso que estão apostando no êxito das privatizações de Paulo Guedes.
No regime atual, a União é sócia das empresas que vão explorar os blocos licitados, recebendo parte do petróleo e gás natural extraídos, além de royalties e bônus de assinatura. Obviamente que tudo isto deveria ser usado pelos governantes para proporcionar o bem estar do povo.
Esse grupo de políticos não deseja que o Estado se fortaleça, se desenvolva e se torne responsável pelo bem estar da população brasileira.
O Sindipetro-RJ está de olho no Congresso e segue na luta por uma Petrobrás 100% estatal.
