Direção da PETROBRÁS é chamada a depor na justiça por entabular parceria com uma empresa mundialmente consagrada por CORRUPÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS e por tentar entregar a TAG (a maior e mais nova malha de gasodutos do País) por um preço em torno de, somente, 4 vezes seu lucro líquido. Esta tentativa de venda em muito se assemelhando ao escandaloso processo de entrega da NTS (malha de gasodutos do sudeste) para a Brookfield, por diversas vezes denunciado em nossas mídias (vide boletim Sindipetro-RJ n° XIV ).
Nesta quinta-feira (13), às 14 horas, o ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, será ouvido como réu na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, em três ações populares movidas pela Dra. Raquel Sousa, advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
Por meio das ações populares, a FNP busca impedir a venda, sem licitação:
– da Termobahia (localizada no Município de São Francisco do Conde – BA);
– do campo de Lapa e da área de Iara (ambos localizados no pré-sal da Bacia de Santos);
– e da Transportadora Associada de Gás (TAG) – subsidiária integral da Petrobras – proprietária de gasodutos de cerca de 4,5 mil km de extensão, localizado principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Ivan Monteiro, atual presidente da Petrobrás, que também é réu nestas três ações, será ouvido no dia 6 de fevereiro de 2019, no Rio de Janeiro.
O “TOTALGATE” brasileiro
Um dos objetivos da convocação de Pedro Parente e Ivan Monteiro é esclarecer a escandalosa “parceria” firmada com a empresa francesa Total S.A.
Vale destacar que a Total é uma empresa mundialmente consagrada por corrupção de agentes políticos:
– EUA – A Total assinou Acordo de Leniência, reconhecendo a prática de suborno e corrupção ativa, e aceitando pagar multa de US$ 245 mi, por ter pago propina a políticos iranianos para obter a concessão do campo de Sirri e South Pars, o maior campo de gás do mundo;
– Itália – Altos executivos da Total foram presos por subornar políticos italianos, para obter a concessão do campo de petróleo de Basilicata, o maior campo de petróleo terrestre da Europa;
– França – A Total foi condenada ao pagamento de multa de US$ 825.000 por corromper funcionários do governo do Iraque;
Mas o histórico de corrupção da Total S.A. não impediu que os réus Pedro Parente e Ivan Monteiro entregassem para a empresa francesa, a preço de banana e sob clara desobediência aos princípios constitucionais, os seguintes ativos:
– cessão de direitos de 22,5% na área de concessão de Iara;
– cessão de direitos de 35% do campo de Lapa com transferência de operação para a Total;
– parceria de 50% nas termoelétricas de Celso Furtado e Rômulo Almeida.
A produção no campo de Lapa foi iniciada em 19/12/2016 por meio do FPSO Cidade de Caraguatatuba. Em outubro deste ano o boletim mensal da ANP registrou uma produção de simplesmente 44.614 boe/dia. Já a área da concessão de Iara é a segunda maior reserva de petróleo do Pré-Sal, conforme declarações do Ministro das Minas e Energia, à imprensa, e as áreas são unitizáveis com aquelas sob regime de Cessão Onerosa dos campos de Norte e Sul de Berbigão, Sururu e Atapu, as quais, segundo divulgado pela Petrobrás, possuem volumes recuperáveis estimados que superam 5 bi de barris de óleo de excelente qualidade.
O valor do barril do petróleo hoje está cotado a quase US$ 61bi (R$ 239,73bi), significando que apenas os percentuais que estão sendo transferidos à Total remontam a quase US$ 90 bi (R$ 353,7 bi).
Mas todo esse patrimônio está sendo presenteado à Total pelo valor irrisório de US$ 2,225 bi (R$ 8,74 bi) sendo que destes, apenas US$ 1,675bi (R$6, 58 bi) à vista.
Venda da TAG – Transportadora Associada de Gás – Segue modelo de venda da NTS: Petrobrás entrega patrimônio e fica com custos crescentes de aluguéis
Os réus Pedro Parente e Ivan Monteiro também terão que explicar porque queriam vender a Transportadora Associada de Gás (TAG) – a maior e mais nova malha de gasodutos do País, pelo valor equivalente a quatro anos de seu lucro líquido e com um contrato de aluguel nos mesmos moldes entabulados na venda de outra subsidiária no ano passado, a NTS, que já impactou negativamente os últimos balanços da Petrobrás.
Após a venda da NTS, empresa similar à TAG, a Petrobrás desembolsou cerca de R$ 1bi em cada trimestre (desde 2T 2017 a 2T 2018) com o aluguel dos gasodutos, significando que, em 18 meses, todo o valor recebido pela venda, será devolvido com o aluguel dos gasodutos, mesmo que ela não os utilize. Isso, em razão do contrato de longo prazo com a nova proprietária, com a cláusula “Ship-or-Pay”, ou seja, a Petrobrás paga aluguel por toda a capacidade de transporte do duto, mesmo que não a utilize.
A venda da TAG está suspensa por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A liminar do STF assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski também barrou a negociata, assim como impediu a venda das participações em refinarias, da ANSA (fábrica de fertilizantes de Araucária) e da UFN III, de Três Lagoas (MS).
Fonte: FNP
