O decreto que instituiu a intervenção militar no Rio de Janeiro, já denunciado por especialistas do setor como inconstitucional, atinge gravemente a já combalida democracia no Estado. Com data de validade prevista até dezembro, ela impõe o aparato policial para o controle social em um Rio e Janeiro à beira do caos. Os defensores do Estado mínimo contraditoriamente defendem a ampliação da opressão do Estado. Documento divulgado pelo Ministério do Exército afirma que “todas as operações em comunidades a partir de hoje serão consideradas como área de território hostil e estará respaldada pelo ministério da defesa toda reação…” Segundo a coluna Esplanada do jornal O Dia (19/2), “A caserna vê a iniciativa como preparação das tropas para um eventual cenário de convulsões sociais em capitais com a iminente prisão do ex–presidente Lula”.
A intervenção, aprovada pelo Congresso nesta segunda (19), tira o tema da Reforma Previdenciária do foco da opinião pública. O governo chegou a anunciar que não conseguiu os votos necessários. As mobilizações realizadas desde a divulgação da proposta de Temer para a previdência, nas ruas e nas redes, garantiram que o projeto fosse arquivado. Mas ele será reapresentado no Congresso no próximo ano, o que mostra que os trabalhadores precisam se manter mobilizados.
SHOW DE HORRORES – Na repressão aos trabalhadores, em especial os mais pobres e negros, os abusos serão justificados em nome da ordem. O comandante do Exército, general Vilas Boas, disse nesta segunda (19) ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro. O mandato de segurança coletivo dará legalidade a buscas em vários locais sem endereço definido.
A intervenção cria um show midiático para justificar o aumento da repressão em nome de um aumento da violência cotidiana. Porém, as ações conjuntas realizadas por aqui com militares não mostraram resultado esperado. Como bem lembra nota divulgada pela Faferj, “os investimentos em militarização superam os investimentos em políticas sociais. A ocupação da Maré custou 1,7 milhões de reais por dia perdurando por 14 meses envolvendo 2500 militares, tanques de guerra, helicópteros, viaturas, sem apresentar resultados efetivos tanto para as comunidades quanto para o país. Em contrapartida nos últimos 6 anos só foram investidos apenas 300 milhões de reais em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento social.Apesar de todo esse aporte financeiro investido na intervenção militar na Maré podemos observar que essa ação foi totalmente ineficaz, pois lá as facções criminosas ainda lutam pelo controle da região oprimindo os trabalhadores e trabalhadoras que lá vivem”.
ENTRE AMIGOS – Oficializando ainda mais a militarização da política, o recém-criado Ministério da Segurança vai controlar também a pasta dos Direitos Humanos, que perde o status de ministério e volta a ser Secretaria. O ministro é ninguém menos que o ex- advogado do PMDB, de Cunha e do próprio Temer, Gustavo Vale Rocha, atualmente Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Segundo reportagem de O Globo de 2017, Gustavo fez muitos lobies para conseguir ser ministro da Justiça e tentou também a Advocacia Geral da União. E compõe o Conselho Nacional do Ministério Público desde 2015, na vaga indicada pela Câmara dos Deputados. Com a ajuda de Eduardo Cunha.
A opinião da Federação de Favelas do Rio de Janeiro
“O exército é uma tropa treinada para matar e atuar em tempos de guerra. As favelas nunca declararam guerra a ninguém. A favela nunca foi e nem jamais será uma área hostil. Somos compostos de homens e mulheres trabalhadoras que com muita garra e dignidade lutam pelo pão de cada dia. Somos a força de trabalho que move a cidade e o país. A ocupação de uma parcela das comunidades por marginais ocorre justamente pela ausência do estado em políticas públicas que possam garantir o desenvolvimento de nossas favelas.” (Trecho da notadivulgada nesta terça, dia 20)
