STF realiza Audiência Pública sobre privatizações

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza no dia 28 audiência pública que vai discutir a liminar que proíbe as privatizações sem autorização legislativa, com início às 9h e término previsto para as 18h. Através do ministro Ricardo Lewandowsky (foto), o STF divulgou a lista dos especialistas selecionados a participar da audiência.

Foram contabilizadas 116 inscrições. Lewandowski é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Contraf-CUT e Fenae contra a lei 13.3013 (Estatuto das Estatais). Ele já havia emitido parecer em que reconhe cia a urgência e relevância da ação, mas informava que a liminar solicitada não seria concedida sem que o assunto fosse levado ao Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República. Haverá transmissão pela TV Justiça e Rádio Justiça, e interessados em assistir pessoalmente devem entrar em contato pelo e-mail audienciapublica.mrl@stf. jus.br

FNP participa

De acordo com o STF a seleção de inscritos obedeceu aos seguintes critérios: representatividade, especialização técnica e expertise do expositor ou da entidade interessada, pluralidade de perspectivas argumentativas. Os selecionados foram divididos em 19 grupos, e entre eles estão os representantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, FNP, FUP, CUT, Contraf, Fenae, CTB, BNDES, bancos públicos, Ministério do Planejamento, Ministério das Minas e Energia, Ministério Público, Dieese e o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, entre outros.

Versão do impresso Boletim LXXXVIII

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