STF vai julgar decreto que permite vendas sem licitação da Petrobrás

Atualizado às 10h40 – 25 de agosto de 2020

Na sexta (28), o Supremo Tribunal Federal vai julgar o Decreto nº 9.355/18. A Lei das Estatais resguarda e defende as empresas do Brasil contra impactos gerados por privatizações. Mas, para burlar a proteção jurídica, Michel Temer, enquanto ocupava a Presidência do Brasil, sancionou o decreto 9355/18 que hoje está servindo de base para privatizações como a do Polo Urucu, ampliando a destruição da Petrobrás que segue em curso acentuado no governo Bolsonaro.

Lesa-pátria

O decreto vai contra a Constituição e beneficia compradores que vão adquirir fatias da Petrobrás sem licitação e por critérios desconhecidos. É através deste decreto que a direção bolsonarista na Petrobrás busca vender, por exemplo, os campos de petróleo.

Jogos de poder

Em 19 dezembro de 2018, uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio Mello suspendeu os efeitos do decreto 9.355/18, paralisando o desmanche da Petrobrás. Todos os processos de alienação que haviam sido iniciados no governo Temer e ainda não concluídos foram considerados nulos.
Menos de um mês depois, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu no dia 11 de janeiro de 2019 os efeitos da liminar que sustou o Decreto.

Quão graves são as privatizações na Petrobrás?

A sociedade precisa se mobilizar contra a destruição da maior empresa do Brasil. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) está denunciando essas vendas e chama atenção especial a Urucu, alertando a sociedade para a gravidade dos impactos ambientais, sociais e econômicos que essa privatização poderá causar.

Pressionar o STF pela anulação do decreto nº 9.355/18 é essencial para barrar a venda de Urucu. Divulgue www.urucudobrasil.com e compartilhe com a hashtag #AnulaSTF.

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