A FNP – Federação Nacional dos Petroleiros – indicou rejeição da proposta da empresa e greve a partir de 3 de janeiro. A proposta de acordo coletivo apresentado pela Petrobrás mantendo a retirada de diversos direitos vem causando revolta na categoria em todo país. As primeiras assembleias realizadas até agora no Rio de Janeiro para análise da proposta já rejeitaram o retrocesso.
O indicativo da FUP – Federação Única dos Petroleiros, de aprovação deste acintoso ACT da empresa, desrespeita a deliberação anterior das assembleias de suas bases de não aceitar a retirada de direitos.
No dia 12 de dezembro, o RH da Petrobrás apresentou uma nova proposta para a Federação Nacional dos Petroleiros e três dias depois (15), apresentou duas novas minutas com novas exclusões de cláusulas que continham direitos e garantias, além de alterações de redação prejudiciais aos trabalhadores.
Entre outros problemas, a proposta manteve as discriminações, os ataques à AMS e ao Benefício Farmácia, o ridículo reajuste de 1,73%.
E a empresa espertamente ainda aposta na divisão do movimento ao apresentar propostas diferentes para as duas federações. O que mais uma vez comprova a importância da mesa única de negociação.
Na minuta entregue à FNP foi retirado o 2o parágrafo da clausula 42. Na minuta entregue à FUP foi trocada a palavra “comunicação” por “negociação”.
Segundo Raquel Souza, advogada da FNP, “O que a empresa quer é que fiquemos presos na discussão de se é melhor a cláusula negociada com a FUP ou retirar a cláusula 42 do ACT para encobrir o debate de fundo: que nas duas situações o seu emprego está em risco ao se manter a possibilidade de despedida coletiva. É verdade que a exigência de prévia discussão com os sindicatos em caso de dispensa coletiva é importante em contraposição ao que dispõe a contrarreforma trabalhista. Porém, mesmo que haja negociação com o sindicato, qual seria o limite desta negociação? Despedir menos do que ela pretende? Despedir este grupo no lugar daquele? Ou seja, a negociação não resolve o problema. E as despedidas coletivas hoje não são uma mera possiblidade elas estão há poucos passos de se tornar uma triste realidade desta categoria”.
Leia artigo de Raquel sobre esta questão em: http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/4562/clausula-42-mais-privatizacoes-voce-no-olho-da-rua
