O “insuspeito” senador Romero Jucá (MDB-RR) informou, por meio de sua conta no Twitter, que a votação do projeto da Cessão Onerosa deverá acontecer nesta terça-feira (4).
Na última quinta (29), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que ainda não havia entendimento para a votação do projeto. Em busca de apoio na votação, integrantes do atual e do futuro governo discutem uma maneira de dividir, entre Estados e municípios, uma parcela dos recursos a serem obtidos nos leilões, com a aprovação do projeto. Por sua vez, o futuro ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, disse que “está difícil” encontrar uma solução para votar o projeto de lei da Cessão. Segundo Guedes, essa distribuição poderia trazer problemas para o futuro governo por afetar a regra do teto de gastos, que limita o montante das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Entrega lesiva ao Brasil
A Cessão Onerosa foi um acordo firmado em 2010 entre União e Petrobras, VOTAÇÃO DA “ENTREGA” DA CESSÃO ONEROSA PODE SER NESTA TERÇA (4) O “insuspeito” senador Romero Jucá (MDB-RR) informou, por meio de sua conta no Twitter, que a votação do projeto da Cessão Onerosa deverá acontecer nesta terça-feira (4). conforme determinado por lei, que permitiu à empresa comprar (R$ 74,5Bi) o direito de explorar 5 bilhões de barris em campos do Pré-Sal em uma área específica da Bacia de Santos. Posteriormente, medições mostraram que há, ao menos, 15 bilhões de barris na região: o chamado Excedente da Cessão Onerosa.
Tramitam no Congresso, atualmente, projetos que estabelecem regras para possibilitar a venda do direito comprado pela própria Petrobrás, bem como o leilão do excedente que fora concedido unicamente à operação pela Petrobrás. O governo estima que o leilão do excedente da Cessão Onerosa pode arrecadar aproximadamente R$ 100 bilhões.
A verdade é que esse montante é ínfimo diante do que poderia ser arrecadado com a continuidade da exploração pela Petrobrás. “Através desta contratação direta da Petrobrás seriam gerados R$ 642,3 bilhões em royalties e excedente em óleo para a saúde e educação, sendo o montante reservado para esta última equivalente a R$ 481,7 bilhões” – diz Patrícia Layer, diretora do Sindipetro-RJ no artigo “Esclarecimentos sobre a Cessão Onerosa”, publicado pela AEPET.
Buscando um jeitinho de quebrar contratos
Ainda, na semana passada, Paulo Guedes e sua trupe estiveram no Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar o “acordo de revisão” da Cessão Onerosa do Pré-Sal, entre União e Petrobrás, sem precisar da aprovação do projeto de lei que tramita no Senado.
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