Projeto chega ao Senado e mudanças podem atingir Transpetro
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4199/2020, que cria um conjunto de propostas de incentivo à navegação de cabotagem, chamado de BR do Mar em sessões bastante tumultuadas, chegando a ter afirmações de deputados contrariados de que “está sendo formada a maior quadrilha de cabotagem da história desse país”, com promessas de que irão ao Ministério Público contra o texto.
Os deputados revoltados denunciaram que o programa BR do Mar, do governo Bolsonaro, vai significar a formação de cartel no setor, “um monopólio internacional que pode acabar com a cabotagem e o frete nacional”.
Tripulação à deriva
No texto aprovado na Câmara, serão aplicáveis regras internacionais estabelecidas por organismos internacionais, abrindo espaço para as empresas negociarem diretamente com os trabalhadores em acordos individuais fora da CLT. No texto original, os contratos de trabalho seguiriam as normas do país de origem do navio. A nova redação pretende afastar a judicialização baseando-se na reforma trabalhista que está em vigor desde 2017.
A Câmara manteve a exigência de dois terços de brasileiros na tripulação, mas os empresários ainda vão tentar a mudança no Senado. Eles defendem a troca de um quinto da tripulação por brasileiros após 90 dias e só elevar essa troca para um terço depois de 180 dias.
Hoje, as empresas de navegação só podem afretar um navio com bandeira de fora quando não há embarcação com bandeira brasileira disponível. Então, navios de outros países ficam na costa do Brasil aguardando este momento. E geralmente são de países cuja legislação trabalhista é fraquíssima, como por exemplo, a Libéria. Nesses casos, ao afretar o navio, a empresa assume a operação e consequentemente a tripulação também.
Porém, a Transpetro é a única empresa em que esse relacionamento com a tripulação é diferente: os trabalhadores precisam ser brasileiros por exigência de concurso público.
Transpetro é um empecilho
A maior empresa de logística de óleo e combustíveis do Brasil é a Transpetro. Controlada pela Petrobrás, a Transpetro possui frota que supre as necessidades da estatal, mas com o planejamento de venda de mais da metade do parque de refino a cabotagem de líquidos no país sofrerá mudanças profundas.
Ao mesmo tempo em que começou a anunciar a venda de 8 das 13 refinarias, a hierarquia bolsonarista organiza alterações no modelo de negócios para transformar a Transpetro em uma prestadora de serviços para terceiros.
— Imagino que um potencial comprador de uma refinaria veja com bons olhos a ideia de manter a operação sendo executada de forma competitiva pela Transpetro”, afirmou em agosto passado o diretor de Logística e Comercialização, André Chiarini.
Ao transformarem a Transpetro numa prestadora de serviços, depois das privatizações das refinarias, estariam fortalecendo o alcance do BR do Mar que tem como alicerce aumentar a concorrência por meio do aluguel de embarcações estrangeiras (com tripulações vulneráveis) tanto por “tempo” (com a manutenção da bandeira do país de origem) quanto no modo “casco nu” (com a troca da bandeira estrangeira pela bandeira brasileira) – priorizando reduzir custos.