Informe Jurídico: distribuição de execuções individuais de “Hora Extra – Dias de Feriado” da Transpetro

O Sindipetro-RJ está iniciando a distribuição das ações de execução individual da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública conhecida como “Dias de Feriado – Troca de Turno” (0100033-08.2018.5.01.0036) O Sindipetro-RJ ajuizou essa ação em janeiro/2018 e ganhou a referida ação. Após defender os interesses de toda a categoria em todos os recursos interpostos […]