Em documento recentemente enviado ao Ministro Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Renato de Lacerda Paiva, o presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, diz que a empresa “não se opõe a extensão” da nova proposta apresentada para todos os outros Sindipetros do país, “desde que a referida entidade sindical compareça no dia 04/11/21019 às 9h para assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, com os aperfeiçoamentos redacionais realizados em 25/10/2019, sem realização de nova assembleias”.
Até o fechamento deste Boletim o Tribunal ainda não havia se pronunciado sobre este ofício. A resposta do RH da Petrobrás à carta enviada à empresa pelo Sindipetro-RJ, como de se esperar, reproduziu em ofício o mesmo discurso do que vem buscando implementar na prática: tentativa de intervenção sobre a autonomia sindical. Veja o conteúdo dos comunicados ( http://bit.ly/2NlqCu0 e http://bit.ly/31YEa43 ).
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seus Sindipetros se reúnem agora pela manhã, em São José dos Campos, para analisar o momento político e os desdobramentos da posição da Petrobrás. A Federação já havia definido que não realizaria assembleias em suas bases enquanto o Sindipetro-RJ não retornasse à mediação. A FNP também defende a garantia dos direitos de milhares de trabalhadores das áreas que estão sendo desmobilizadas , assim como da TBG, das refinarias e terminais à venda, dentre outras bases. Outra deliberação já tomada pela Federação é a rejeição da proposta e retomada da greve nacional.
Ainda hoje (30), na sede do Sindipetro-RJ, haverá reunião colegiada da direção da entidade para avaliar os próximos passos da luta pelo ACT sem cortes de direitos históricos da categoria, contra o desmonte e a privatização da Petrobrás. A assessoria jurídica do Sindicato também está analisando a questão.
Convidamos todos a se apropriarem das informações corretas, amplamente divulgadas em nossas publicações anteriores e resumida no boletim Sobre o despacho do TST e por que não pudemos assinar o ACT ( http://bit.ly/bsrj155 ).
Versão do impresso Boletim CLVII