Ação Cvil Pública ajuizada pelo Sindipetro RJ em nome de toda categoria
O Sindipetro-RJ ajuizou ação, distribuída em 21/01/2020 à 37ª Vara do Trabalho do RJ, visando proteger a categoria do ataque da Petrobrás que busca alterar as tabelas de turno, unilateralmente e em prejuízo da categoria, tendo por objetivo, barganhar, obrigar os trabalhadores a abrir mão de passivos trabalhistas, não honrados pela Petrobrás, vinculados a indenizações e direitos advindos dessas mesmas tabelas de turnos praticadas até então.
A ação da direção da Petrobrás visa, sobretudo, facilitar a privatização das refinarias e térmicas, abrir alas, mesmo que com calote, livrando os futuros compradores de enfrentarem os custos necessários à manutenção da saúde dos trabalhadores ou a respectiva indenização por avançar contra as regras de prevenção/proteção.
Hoje, dia 30/01/2020, se publicou a decisão judicial liminar impedindo a alteração das tabelas vigentes, sob pena de multa diária de até 50 mil reais, e uma audiência para o próximo dia 19/02/2020 com a presença das partes: Sindipetro-RJ, Petrobrás e Transpetro.
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