Estranhamente, apesar de sabermos que há vários petroleiros e petroleiras afastados do trabalho, cumprindo isolamento, por causa do coronavírus e pelo menos oito casos confirmados pela Petrobrás até a segunda (30) no Rio de Janeiro, o Sindicato até o momento não recebeu nenhuma notificação de acidente de trabalho no sistema Petrobrás. “Nós temos o direito de obter as informações e de fiscalizar. A subnotificação é considerada muito grave no setor de petróleo”, afirma a diretora Natália Russo.
O ACT precisa ser cumprido pela Petrobrás
Construído de forma histórica pela luta dos petroleiros, o Acordo Coletivo de Trabalho dos petroleiros possui importantíssimas cláusulas que devem ser observadas de forma imediata pela Petrobrás nesse momento de pandemia. No nosso acordo coletivo há a obrigatoriedade de comunicação de acidente de trabalho. Segundo o acordo: “A Companhia assegura o encaminhamento ao Sindicato, por via eletrônica e no prazo de vinte e quatro horas de sua emissão, da cópia da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT)”.
Além disso, fala expressamente de doenças infectocontagiosas:
“Cláusula 73 – Prevenção de Doenças
A Companhia continuará publicando, em seus veículos de comunicação, matérias sobre educação para a saúde e prevenção de doenças, visando à preservação da saúde dos empregados e aposentados.
Parágrafo 1º – A Companhia informará aos Sindicatos, quando solicitada, o número de casos de doenças infectocontagiosas (transmissíveis,tropicais) de notificação compulsória aos órgãos públicos de saúde, quando ocorrerem em regiões declaradamente endêmicas”.
Se o Sindicato não tiver acesso à informação de quais unidades têm casos confirmados e suspeitos fica prejudicada a fiscalização das ações, de medidas de prevenção e do estabelecimento do nexo causal com a contaminação no local de trabalho. Parece que a falta de transparência é justamente para causar essa dificuldade.
Atrelada ao governo Bolsonaro, a direção de Castello Branco na Petrobrás dorme diante da COVID-19, enquanto o mundo inteiro corre para evitar o pior. Mas, o Sindipetro-RJ vai continuar denunciando e exigindo direitos. Cumpra-se o ACT já!
