Atualizado às 09h – 1º de novembro de 2020

Trabalhadores dos laboratórios, Planta Piloto e Operação do CENPES são vítimas de vigilância e descumprimento do ACT durante a pandemia

Denúncias que chegam do CENPES dão conta de que operadores estão sendo vigiados por estarem em situação de monitoração eletrônica, submetidos a um regime que pode ser considerado equivalente a de uma penitenciária. Um verdadeiro absurdo! Exemplo disso foi a tentativa de implantação de pulseiras eletrônicas. Agora, as gerências do CENPES atacam novamente, instalando um sistema de câmeras dentro das áreas operacionais, na mesma lógica do “Big Brother”, pois sabe-se que essas câmeras serão acessadas pelos superiores imediatos, segundo relatos. O Sindicato entende que isso é uma forma clara de vigilância e controle dos trabalhadores, após um permanente e covarde processo de redução do efetivo.

A pulseira eletrônica tem a função de medir a pulsação, batimentos cardíacos, temperatura e o quanto a pessoa se move, buscando traçar um perfil de fadiga. Ou seja, a direção da Petrobrás está instituindo um “capataz digital” para vigiar e talvez até punir sua força de trabalho, alegando, ao contrário, preocupar-se com a segurança das equipes, cada vez mais reduzidas. Diante da negativa de uso das pulseiras por parte dos (as) trabalhadores(as), as gerências estão propondo a adoção voluntária.
O número de incidentes e acidentes devido à redução do efetivo no CENPES só aumenta, como constatamos nas diversas Comissões de Investigação das quais fazemos parte. O incêndio na sala de baterias do CIPD e a inundação da cisterna 2, incidentes de elevado potencial de risco ocorridos no final de semana de 31/10, são exemplos claros do perigoso esvaziamento da Unidade. Destacamos ainda a omissão covarde dos gestores e do SMS que sequer convocaram Comissão para investigar a inundação, minimizando o ocorrido e ignorando os ofícios do Sindicato e apelos da CIPA.

Ainda no que se refere às pulseiras, quando ocorre uma situação que indique fadiga, o dispositivo vibra e alerta o usuário para tomar uma ação. Se a situação persistir, ela emite novo alerta e sugere outra ação, enviando um sinal para os superiores imediatos e para o SMS. Os superiores imediatos poderão telefonar para o operador para saber o “porquê de estar fadigado”, como se estivessem preocupados com as condições de saúde de seus empregados.

Tecnologia de startup
A pulseira é desenvolvida por uma startup, de Vitória, chamada Dersalis. No Portal da Transparência da Petrobrás não encontramos nenhuma informação sobre qualquer tipo de contrato entre a Petrobrás e a Dersalis para fornecimento do equipamento.

Essa situação é resultante da implantação da reestruturação organizacional do CENPES, em plena pandemia, com a ampla maioria dos seus empregados em teletrabalho, sem nenhuma conversa com os trabalhadores ou o Sindicato. O contingente foi reduzido para abaixo do limite de segurança em várias áreas operacionais, existindo situações de, somente, um operador por grupo de turno.

A utilização de câmeras e pulseiras eletrônicas seria uma forma dos gerentes se eximirem de suas responsabilidades, tentando culpar os funcionários em casos de acidentes? Ou tenta “compensar” a indevida redução do efetivo?
Parece que o teletrabalho será usado para a hieraquia ficar assistindo um Big Brother ou transformar os operadores em avatares de vídeo game. Nesta situação, trabalhando sob pressão de filmagem e monitoramento de fadiga, os riscos de acidente aumentam.

“O problema da utilização deste gerenciamento de fadiga do trabalhador é que isso pode ser usado para justificar uma demissão, pode ser que a empresa não trate deste trabalhador da forma correta, obedecendo questões éticas. Essa pessoa pode estar em situação de fadiga por problemas fora do seu ambiente de trabalho por diversos motivos, dentre eles familiares, e também por uma jornada cansativa por conta a sua tarefa exercida. Você não pode colocar um aparelho desses nas pessoas e achar que isso vai resolver os problemas da empresa. O fato da empresa fazer esse gerenciamento já é mais um elemento para acumular mais fadiga no trabalhador por ele saber que está sob monitoramento” – explica Liliane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz.

O fato é que o retorno do investimento feito neste sistema de pulseiras eletrônicas e na instalação de câmeras e sua operação não compensa todo custo gerado por incidentes e acidentes ocorridos (e que ainda ocorrerão) devido à redução de pessoal. Sem contar o risco de vida ao qual os trabalhadores se expõem, como os sinistros indicam. Certamente os recursos seriam bem melhor aplicados se direcionados para o devido dimensionamento do número de funcionários no turno e a retornada da função de coordenação de turno, reforçando a importância do SMS. Como fica o atendimento à NR-20 em meio à tanta irresponsabilidade?

Horas extras afanadas
Não bastasse o constrangimento de trabalhar em um ambiente sob vigilância intensa, os operadores do CENPES sofrem com as “malandragens” gerenciais que manipulam suas horas extras, transformando-as em banco de horas.

Na Planta Piloto, o atual gerente Bruno Monteiro Cardoso, seguindo a mesma linha do gerente anterior, Bernardo Folly, em descumprimento ao ACT vigente, vem limitando o número de horas extras de troca de turno. O ACT assinado prevê pagamento do tempo efetivo utilizado, marcado pela entrada/saída individual da unidade operacional. Mas na Planta Piloto, o gerente arbitrariamente, estipulou, a partir de junho deste ano de 2020, o tempo de 10 minutos, valor pelo qual não se paga nada, e, depois, 11 minutos igualmente para toda a equipe, sem ter apresentado até hoje qualquer justificativa legal para isso, colocando o restante , em média 30 minutos diários adicionais, no banco de horas, adulterando com isso os ajustes de frequência reais feitos pelos operadores todos os meses.

Segundo denúncias, no início de 2020 a gerência acertou com a equipe , por escrito, que manteria o tempo estipulado de 23 minutos diários do ACT anterior. Mas, no meio da pandemia, quando as passagens de serviço se tornaram muito mais demoradas em função do maior deslocamento até a sala de controle e ao aumento do volume de trabalho a ser passado durante a troca de turno, provocado pela drástica redução da equipe de turno da Planta Piloto, o gerente ao invés de aumentar o tempo de HE troca de turno como previsto no ACT, resolveu causar esse imenso prejuízo financeiro à equipe.

Ressaltamos que apesar da complexidade das operações da Planta Piloto, a gerência atual paga hoje o menor tempo de HE troca de turno do CENPES, comprometendo assim a segurança do trabalho.

O Centro de Pesquisas da Petrobrás, Unidade que deveria se destacar em liderança e vanguarda também no que se refere à segurança do trabalho, contrariamente se destaca pelo descumprimento, desde à NR-13 até às cláusulas do ACT.