FNP e Sindipetro-RJ orientam a não adesão ao novo plano da Petros que ainda não tem data definida para iniciar o processo de migração
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador do setor, e a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) aprovaram a criação do PP-3, plano de contribuição definida, que será oferecido para migração voluntária e exclusiva a participantes ativos e assistidos (aposentados e pensionistas) do PPSP-R e do PPSP-NR da Petrobras. A decisão da Previc foi publicada na edição desta quarta-feira (27/1) do Diário Oficial da União.
Com a aprovação da Previc, a Petros estabelecerá nos próximos dias uma data de recálculo da reserva de migração dos participantes ativos e assistidos. Assim, os valores que cada um poderá levar para o novo plano serão recalculados e atualizados com base na data que será estabelecida como marco.
PP-3, uma “canoa furada”
Ronaldo Tedesco, petroleiro aposentado e conselheiro deliberativo eleito afastado da Petros, explica que quem migrar para o novo plano pode entrar numa verdadeira “canoa furada” : “O PP-3 gera a ilusão de que novos déficits não haverão mas, na verdade, o benefício é que será reduzido caso os déficits se apresentem. No PPSP, os novos déficits terão que ser enfrentados com planos de equacionamento em que as patrocinadoras são obrigadas a pagar 50%. No PP-3, a reserva matemática diminui, diminuindo também o número de parcelas mensais que o assistido receberá. O saque antecipado de 15% das reservas para os assistidos é um verdadeiro tiro no pé. O leão (imposto de renda) vai dar uma mordida formidável nos recursos de quem sacar o dinheiro. E a migração para um plano do tipo Contribuição Definida (CD), que é o modelo do PP-3, ou a portabilidade para outros fundos de pensão pode significar um aumento nos impostos pagos, a menos que haja uma permanência de anos no plano. ” – explica.
Uma das características do PP-3 é a quebra do mutualismo, modelo em que todos participantes são beneficiados de forma coletiva.
“Fugir do mutualismo é uma aventura equivocada pois só sobra dinheiro no pote ao final se você morrer antes do previsto. E isso não parece uma boa aposta, não é? Quanto mais longa e saudável for sua vida, e isso é o que todos queremos, mais dificuldades o participante terá para se manter financeiramente (nos anos derradeiros) se apostar contra o mutualismo de um plano de benefício definido como o PPSP” – alerta Tedesco.
Abrir mão de processos
Com duração prevista de 30 dias, o período de opção pela migração será aberto somente após a finalização desses cálculos. A Petros informa em seu site que vai informar mais detalhes sobre o período de opção pela migração e os requisitos para optar voluntariamente pelo PP-3. Também será disponibilizado um simulador com os dados individuais recalculados e atualizados.
Como já informado pela Petros, quem fizer a opção para o PP-3 terá que abrir mão de processos judiciais em andamento. Silvio Sinedino, petroleiro aposentado e ex-conselheiro eleito da Petros chama atenção para o fato : “Os migrantes terão que abrir mão, judicialmente, de todas as ações contra a Petros/Petrobrás, mesmo as que já estejam em fase de execução. Finalmente, haverá um grande aumento de ações judiciais contra a Petros/Petrobrás daqueles que se sentirem lesados pela transferência de patrimônio do PPSP para o PP-3” – disse.
Ainda, segundo a Petros, antes de ser efetivamente criado, o novo plano também passará por um estudo de viabilidade técnica e administrativa, que só poderá ser concluído após o encerramento do período de opção pela migração e da definição da massa de participantes que terá escolhido o PP-3.
