Com a ação, a federação pretende responsabilizar a Petrobrás pelo fato dela não ter fiscalizado adequadamente o fundo de pensão

A ação civil pública (0100974-89.2020.5.01.0002) foi promovida pelos sindicatos filiados à Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e seu objeto é um pedido de indenização por dano moral em favor dos participantes do plano Petros, repactuados e não repactuados, que estão pagando a contribuição extraordinária.

Com a ação, a FNP pretende responsabilizar a Petrobrás pelo fato da empresa não ter fiscalizado adequadamente o fundo de pensão como previsto em lei, conforme dizem dois artigos, 109 e 108, da lei complementar que tratam da responsabilidade das empresas patrocinadoras pela fiscalização dos fundos de pensão.

Por isso, na ação, a FNP e seus sindicatos filiados pedem que a Petrobrás seja condenada a uma indenização equivalente a 50% do valor a ser equacionado pelos participantes. O objetivo desta ação é reparar o dano causado aos participantes por contra a contribuição extraordinária, que no PED 2015, em alguns casos, chegava a 34% da remuneração.

“Agora, com o novo PED 2015 a 2018, aproximadamente vão equacionar 12%. Esse valor acaba trazendo um prejuízo para boa parte da categoria que já tem diversos encargos, como imposto de renda, contribuição normal, AMS, e por isso esses 12% têm feito muita diferença na vida de milhares de pessoas”, esclarece a FNP.

“Nós entendemos que esse dano moral é contínuo, porque essa contribuição é vitalícia. Então, o objetivo da indenização é reparar em parte esse prejuízo causado para os participantes, que decorre justamente dessa gestão fraudulenta no fundo de pensão”, finaliza a Federação.

Fonte FNP