Entre os dias 10 e 11 de setembro, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) realizou sua Plenária Nacional. Nesta ano de 2021, o tema escolhido foi: “Petrobrás para os Brasileiros – Petrobrás 100% Estatal – Fora Bolsonaro e Mourão”

O encontro promoveu análises e debates sobre a conjuntura política do país, além de discutir estratégias para enfrentar o governo Bolsonaro, que escolheu entregar a exploração de petróleo para a iniciativa privada, deixando de ter o controle das reservas, da produção de petróleo e gás, abrindo mão de reservas energéticas, que garantem a industrialização. Com isso, perde o país, os estados, municípios e, principalmente, o povo brasileiro.

Diante dos ataques do governo Bolsonaro e do neoliberalismo , a FNP deliberou:

RESOLUÇÕES APROVADAS

-A FNP se unirá a convocação dos atos de 2 de outubro pelo Fora Bolsonaro e emitirá um convite às entidades dos trabalhadores para se somarem aos atos.

-A FNP fará um chamado público à direção da FUP para a realização de um Congresso Nacional Petroleiro, democrático e plural, construído e com delegados eleitos pela base, com as regras estabelecidas em comum entre as direções das Federações.

– A FNP adotará a seguinte pauta de lutas:

• Reversão das privatizações efetuadas e cancelamento das que estão sendo planejadas;

• Recuperação da estratégia de uma Petrobrás como empresa integrada de energia;

• Transição para o regime de monopólio estatal da exploração, produção, refino, petroquímica e distribuição;

• Retirada das ações da Petrobrás da Bolsa de Valores de Nova Iorque, visando o resgate da soberania energética do Brasil;

• Fim da PPI – política de preços de importação, que tem sacrificado a população com valores estratosféricos de combustíveis, gás de cozinha e outros derivados de petróleo, gerando uma inflação galopante e entregando a importadores larga fatia do mercado que pertencia à Petrobrás;

• Pela recuperação da capacidade de produção das refinarias. Contra a ociosidade dessas plantas;

• Gestão da Petrobrás com transparência, democracia e constante fiscalização, tanto pela força de trabalho quanto por mecanismos de controle social a serviço do interesse da população brasileira, desde o planejamento de gestão e estratégia até a execução, a fim de evitar corrupção, nepotismo, apadrinhamento, demissões injustificadas;

• Estabelecimento de mecanismos de escolha e avaliação dos gestores por parte da categoria e a instauração de critérios de remuneração justos e transparentes para os quadros técnicos e de gestão;

• Ampliação da responsabilidade social e trabalhista com relação a serviços e obras ao encargo de empresas contratadas, com fomento da cultura de segurança através de cláusulas contratuais que garantam um nível de preocupação com SMS, de capacidade técnica e de robustez para execução de obras;

• A garantia da responsabilidade social e ambiental em obras ou zonas de atuação considerando e consultando as comunidades afetadas;

• Investimentos em energias alternativas (solar, eólica, de maré) e biocombustíveis, aumentando a diversificação, soberania e segurança energética e diminuindo os impactos ambientais, através de destinação de percentual do lucro da produção para este fim;

• O crescimento da produção deve ser orientado à capacidade de refino, de modo a permitir a exportação prioritariamente de derivados, uma vez suprido o consumo interno (para romper com a lógica de exportação de matéria-prima e importação de produtos industrializados);

• Petróleo e energia devem servir como elementos de integração da América Latina, com viés de desenvolvimento econômico e social, e não meramente mercadológico. Prioridade de exportação/importação aos países desta região. Desdolarização das transações;

• O conteúdo local deve ser resgatado e aperfeiçoado, para valorização das indústrias nacionais. Deve ser alvo de ampla fiscalização e aplicado a todas as etapas (Ex.: matéria-prima, siderurgia, metalurgia, etc.);

• Prioridade de investimento de grande porte do BNDES, CEF e BB em empresas estatais;

• Renda das riquezas naturais direcionada para os direitos sociais e ambientais, verba pública para instituições públicas. Os royalties do Pré-sal dedicados à Educação e Saúde não podem ser drenados para os cofres de empresas privadas da área educacional, de saúde ou construtoras;

• Criação de empresas estatais de serviços e tecnologias petrolíferas (sondas, exploração, engenharia e construção, logística, estaleiros, etc.), que devem ser fomentadas pela renda petrolífera. Prioridade de contratação dessas;

• Operação de navios de apoio offshore e sondas pela Transpetro, cessando dessa forma o pagamento de afretamentos a preços altos para o setor privado e internacional;

• Fim do PPP (Prêmio por Performance) e reabertura das mesas de negociação pela PLR e sobretudo a reposição e crescimento dos salários não só baseado na elevação da produtividade dos trabalhadores, mas também para correções financeiras e de modo a não criar defasagem salarial;

• Pela garantia de uma assistência médica de qualidade, gerida 100% pela Petrobrás e que garanta qualidade para os empregados da ativa e os aposentados, de forma gratuita e ilimitadas para seus dependentes. A AMS pertence aos interesses dos empregados e aposentados e não ao mercado de saúde exploratório;

• Pela retomada de concursos públicos, contra o desmonte do corpo de empregados da Petrobrás; e

• Pelo fim da política de assédio moral, contra as perseguições, pela suspensão das penalidades e reintegração imediata de todos(as) os(as) demitidos(as) político (as).

-Fora Bolsonaro e Mourão já! Construir a Greve Geral

Para frear a destruição do país precisamos de uma crescente mobilização nas ruas, fábricas e escolas para derrotar e derrubar o governo o quanto antes e não esperar 2022. Opomo-nos àqueles que querem frear ou espaçar as mobilizações nacionais unificadas pelo Fora Bolsonaro, submetendo-as ao cálculo eleitoral.

Não podemos nos dar ao luxo de esperar até 2022, jogando todas as nossas fichas nas eleições, enquanto estão em curso agora o desmonte da Petrobrás com a venda das refinarias e outras unidades, a venda dos Correios e da Eletrobras, a Reforma Administrativa e por aí vai.

Além de intensificar as manifestações de rua, é fundamental combiná-las com mobilizações e greves em cada local de trabalho. As Centrais Sindicais majoritárias – CUT, Força Sindical etc. – devem se jogar para construir a Greve Geral no país!

– A luta contra a privatização

Mesmo com o centro na PPI e na venda de ativos por Bolsonaro, a campanha precisa explicar para a população o histórico real do processo, para além de preferências partidárias ou de avaliações do cenário eleitoral que se avizinha.

Quando tratar de privatização, corrupção, PPI etc. devem ser apontadas as ações e omissões de todos os governos anteriores – Ditadura, Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer até Bolsonaro.

Tudo isso, a espoliação de nossas riquezas e aumento da pobreza nos países periféricos, é uma necessidade do imperialismo, com seus sócios menores da burguesia nacional, para manter sua taxa de lucro.

Aliás, não devemos denunciar apenas o PPI, mas a política de maximização do lucro dos acionistas e remessa para o exterior. O que pode qualitativa e definitivamente garantir o acesso aos combustíveis é a expropriação dos grandes acionistas, a estatização completa da Petrobrás, controlada por e a serviço dos trabalhadores e da maioria do povo.

Além de fazermos uma campanha contra todos os ataques, precisamos que a FNP também defenda uma proposta diferente para a Petrobrás. Isto passa pela gestão operária da empresa sob controle da classe trabalhadora, reversão das privatizações já realizadas, reestatização completa das ações hoje no mercado financeiro, retorno do monopólio estatal do petróleo e gás, identificação dos passivos ambientais, democratização da organização do trabalho, eleição direta para os gestores, fim da terceirização e incorporação dos contratados e unificação das lutas com os terceirizados e setor privado.

Também defendemos que, enquanto houver terceirizados, a FNP lutará por seus direitos e condições de trabalho e salário, como o mínimo do Dieese, bem como um teto para os altos cargos e a divulgação destes valores.

Esta deve ser uma luta de toda a sociedade, dos petroleiros aos caminhoneiros, dos motoristas de aplicativos às chefas de família, da juventude aos aposentados, porque estamos todos lutando não só contra os patrões e os governos, mas também todas as instituições a seu serviço, como o TST, o parlamento etc.

– É necessária uma resposta imediata: pela construção da Greve Nacional Petroleira Unificada!

Os capitalistas se esmeram em espremer até a última gota os trabalhadores da ativa e aposentados, seja no roubo de horas extras, no imoral beneficiamento dos gestores, na conta abusiva da AMS ou na Petros.

É necessário resgatar a estratégia e os métodos para uma luta vitoriosa: uma greve nacional unificada com parada de produção – direção unificada de todos os sindicatos, comandos locais pela base e inclusive um comando nacional também controlado pela base, impedimento do embarque dos pelegos, corte de produção e controle da planta pelos grevistas.

Este é o chamado que, mais uma vez, fazemos aos dirigentes da FUP e de todos os sindicatos.

– Unidade na diversidade

Temos que encarar o fato de que a unidade nacional dos petroleiros só vai acontecer se superarmos o boicote imposto pela direção da FUP, contra a vontade da categoria e apesar dos insistentes chamados da FNP.

A FNP tem que assumir o papel que já conquistou nesta batalha. O chamado à unidade, por outro lado, não pode significar ceder à política e chantagens da FUP, que se recusa à organização conjunta.

A necessária articulação com todos os dirigentes, de todos os partidos e organizações, não pode se contrapor à polêmica pública, às justas denúncias e exigências às direções da FUP ou qualquer entidade. Esta decisão deve, antes de mais nada, caber aos trabalhadores em cada local de trabalho.

No mesmo sentido, a busca da unidade das oposições que se reivindicam do campo classista precisa também prever mecanismos organizativos e uma orientação política que viabilize a articulação dos distintos agrupamentos e opiniões de forma democrática e plural. Neste sentido, o processo de construção das chapas das oposições deve privilegiar a participação da base, com realização de convenções democráticas, nas quais sejam construídos o programa e sua composição.

– Novos rumos para o movimento petroleiro

Reafirmar a necessidade de uma direção que aposte na ação direta, na independência de classe, na democracia operária, conceitos tão caros ao movimento sindical mas que foram “apagados” de nossa memória nas últimas décadas, em função da estratégia política e práticas burocráticas, divisionistas (entre trabalhadores) e conciliatórias (com os patrões) das direções da FUP, CUT e cia.

Reforçar as oposições política e materialmente, ter uma presença direta e permanente em todas as bases. Não podemos acreditar que apenas acordos e conversas na cúpula vão conseguir virar este jogo.

– A luta contra o machismo, o racismo, a LGBTIfobia, o capacitismo e a xenofobia é uma tarefa de todos nós!

Para tentar desviar o avanço da consciência e da mobilização, um setor da burguesia apropria-se das ideias de “inclusão”, “busca da diversidade”, “empoderamento”, “lugar de fala” etc, agora, quando crescem a indignação e a luta contra as opressões, para desviá-las por meio de algumas concessões e da domesticação dos movimentos e suas organizações.

Antes de mais nada, é importante afirmar que essas ideias são fundamentais no debate das opressões e que esta é uma luta urgente e necessária. É uma luta de todos e que deve ser transversal em todos os movimentos e suas pautas.

A opressão contra as “minorias” compõe a engrenagem da exploração capitalista, ajudando a submeter as massas à exploração do trabalho, supostamente justificando e dando legitimidade à exploração dessa enorme parcela da sociedade. Isso significa que, estrategicamente, nossa libertação é a libertação de toda a classe trabalhadora e vice-versa.

Por isso, o caminho para o fim das opressões implica na alteração radical das relações de classe. Só uma mudança radical no regime político e nas condições econômicas dos setores oprimidos pode tornar essas transformações sustentáveis, acabando de fato com as opressões.

– FNP – sempre na trincheira da independência de classe!

“Quem paga a banda, escolhe a música”, este é um ditado que serve para todos os tipos de “conciliação” com a burguesia. Por trás de um nome bonito, está o engodo de um governo burguês que, como tal, será inimigo dos trabalhadores. Para tirar o país da crise, precisamos enfrentar a burguesia. Deixar de lado o critério da independência de classe é assumir um futuro de cada vez mais exploração, recolonização e desindustrialização. A “Frente Ampla”, propõe um governo de aliança com banqueiros, grandes empresários e os partidos da velha direita.

A FNP não deve abraçar nenhuma dessas candidaturas, pelo já exposto e porque não cabe o atrelamento a nenhum projeto eleitoral ou governo, mas, sim, afirmar sua independência de classe, apostar na ação direta e na mais ampla unidade de ação.

– Centrais Sindicais – separar o joio do trigo, articular o nosso campo e levar para a base dos associados a discussão e deliberação sobre o tema

A FNP deve desenvolver desde já, sem prejuízo de aprofundar a discussão nas bases, uma relação privilegiada de articulação política e participação das instâncias das entidades de nosso campo, a exemplo da CSP-CONLUTAS, Intersindicais e outras iniciativas de articulação do sindicalismo combativo e democrático, como o ENCLAT e o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes em Defesa de Direitos e Liberdades Democráticas.

– Liberdade para os presos políticos em Cuba, Chile, na América Latina e em todo o mundo!

Contra a prisão e perseguição dos manifestantes que lutam por melhores condições de vida, independente das diferentes avaliações entre nós que existem sobre o sistema, regime ou governo de plantão.

• Plano de Luta

• o Jornal de tiragem nacional (considerando os limites da pandemia) – publicação com o conteúdo das resoluções da plenária.

• Edição Especial Aposentados.

• Calendário(a direção da federação ajustará as datas de acordo com a agenda da Federação).

– 01/ (sexta) – mobilização nacional (aniversário Petrobrás 03/10) contra a privatização, o retorno antecipado, a chantagem do Acordo TIR 12hrs, APS, equacionamento e demais pautas – assembleias, atrasos, paralisação, trancaços nos prédios e unidades operacionais; convocação dos aposentados.

– 02/10 (sábado) – Fora Bolsonaro.

– 07/10 Leilão ANP 17ª rodada.

• Assembleias de base para aprovar o Plano de Luta da Plenária;  presença de alguns dirigentes do sudeste para o Norte/Nordeste

• Caravana FNP com Oposições nas bases da FUP com o jornal – panfletagem e reuniões (onde não for possível a visita, convocação de reuniões virtuais)

• AMS
  – Exigir o cumprimento das Liminares sobre o Art. 34 do ACT que garante 13% como margem de consignação;

          – Contra a APS e participação nas suas eleições;

         – Denúncias individuais à ANS por falta de clareza na cobrança de débitos pretéritos acumulados;

        – Cobrança/denúncia de maior rapidez nas autorizações da AMS para procedimentos médicos importantes.

• Petros

  – Exigir auditoria sobre os déficits da Petros visando a diminuição das nossas contribuições extraordinárias;

          – Contra o FlexPrev;

         – Cobrar à Justiça decisão sobre a ACP na 18a Vara Cível no RJ que tem mais de 15 anos sem decisão sequer de 1a instância, usar o Estatuto do Idoso para para pedir rapidez;

         – Acompanhar regularmente e cobrar a atuação dos Conselheiros eleitos.

• ACT

      -Mobilizar os Aposentados/Pensionistas para participação ativa nas Assembleias de ACT junto com os Ativos – organizar e planejar essa participação.

• Contra as privatizações:

    -Ressaltar a importância da mobilização contra as privatizações tanto pelos prejuízos ao País quanto, egoisticamente, que não haverá Petros e AMS com a Petrobrás privatizada.

• Fora Bolsonaro

• Incentivar e organizar a participação dos Aposentados/Pensionistas nas mobilizações de rua contra o genocida e pelo impeachment já!

– Calendário de reuniões Nacionais com palestras informativas – coordenada pela Secretaria de Aposentados da FNP e Fenaspe – a princípio reuniões virtuais e futuramente podendo se fazer as presenciais.

– Produzir um filme com algumas histórias – “Como o petroleiro pode salvar a Petrobrás?” onde convidaríamos para painéis os guerreiros que contariam como foram construídas as lutas vitoriosas no passado que ampliaram nossos direitos e impediram os avanços contra a empresa.

– Acampamento no EDISE – quando a pandemia permitir, organizar um ato de protesto de aposentados.

• Edição Especial Norte/Nordeste – (estudo e denúncia centrada no desmonte destas regiões)

  Este trecho incorpora deliberações da Plenária de Minas que também foram aprovadas e que, em parte, já estão incorporadas em tópicos anteriores:

​- Chamado público à FUP e todos os sindicatos sobre a necessidade da unidade para lutar, a proposta do plano de lutas, dia de ação do gás unificado, coletivas de imprensa unificadas etc.

– Intensificar campanha junto a população denunciando a causa do aumento do gás de cozinha e demais derivados (gasolina diesel). Com reforço em campanha junto aos caminhoneiros.

– Considerando que hoje, os petroleiros trabalham sob constante assédio, ameaça de advertências todas as vezes que praticam qualquer movimento chamado pelo sindicato, ameaça de alteração de tabela de turno, substituição por terceirizado, venda dos ativos onde trabalham, intensificação do trabalho com redução do número mínimo de segurança. A plenária de MG envia a FNP a demanda de uma campanha nacional contra as ameaças , práticas antissindicais e assédios da atual gestão. Bem como, combate a qualquer punição política, com atos e mobilizações.

– Considerando a atuação principalmente da FUP no último ACT, solicitamos o repúdio a qualquer forma de usar o aposentado como moeda de troca em negociações com a empresa.

– Que a FNP funcione como Federação unificando de fato a luta nacional. Além de tentar unificar outras categorias .

– Que a FNP insurja como Federação defendendo a greve política do conjunto das categorias na atual conjuntura.

– Que a FNP denuncie a postura do Ministério Público de Minas Gerais que em todas as greves dos trabalhadores da REGAP (seja terceirizados ou diretos) ameaça aos grevistas solicitando em juízo um contingente de trabalhadores que na prática é o fim da greve.

– Que a FNP combata as divisões da categorias, não somos novos, antigos, aposentados e ativa. Somos uma categoria petroleira de uma classe que combate outra classe.

– Que haja uma campanha nacional contra os transtornos psicológicos. Um dos principais problemas de saúde dos petroleiros.

– Que a FNP continue a campanha de solidariedade a companheira Leninha.

– Que a FNP vincule a luta contra a venda das termelétricas a questão do apagão.

– Que a FNP busque construir com a FUP uma caravana contra a privatização, em todas as refinarias.

– A plenária de Minas Gerais se posiciona contrária a antecipação do debate eleitoral.

– Que a FNP encaminhe para as centrais sindicais um chamado com críticas às centrais, com foco na defesa da unificação das lutas das diversas categorias atacadas pelo governo atual.

– Defendemos a unificação da data base das diversas categorias do país. 1º de Maio.

– Que a FNP realize uma campanha nacional pela Isenção do Imposto de Renda até o teto do INSS.

Moção de apoio à luta dos agricultores do Lote 96 em Anapu/PA contra a grilagem de terras!

Nos abaixo assinados nos solidarizamos com a luta da comunidade de agricultores do Lote 96, da gleba Bacajá, em Anapu (PA), que luta arduamente contra ordem de despejo, a grilagem e os interesses do agronegócio.

A Gleba Bacajá são terras públicas pertencentes à União que já foram declaradas para fins de Reforma Agrária. Há 11 anos, 54 famílias de agricultores vivem e cultivam no local. Mas, a gleba foi alvo de grilagem por parte do fazendeiro Antonio Borges Peixoto, que usa documentos falsos, intimidações e ameaças para tomar posse do local onde residem os agricultores.

O agricultor Erasmo Teófilo, presidente da Cooperativa de Agricultores da Volta Grande do Xingu e lideranças das famílias, militante da CSP-Conlutas, que é cadeirante em razão de paralisia infantil, foi vítima de três atentados contra sua vida.

Após o último, em 2020, Erasmo precisou sair de Anapu e passou a integrar o Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos do Pará.

Mas, em maio, ao saber da decisão da Justiça e do mandado de despejo, decidiu sair do programa e voltar a Anapu para lutar juntamente com as famílias em defesa de suas terras.

Terra para quem nela trabalha!

Reforma agrária já, sob controle dos trabalhadores!

Lutar é um direito! Lutar não é crime!