Nos últimos dias, a diretoria do Sindipetro-RJ tem sido procurada por diversos petroleiros que solicitam esclarecimentos e orientação acerca de um comunicado da Petrobrás que demanda um aceite individual para o recebimento de informes da empresa com alegação de cumprimento da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Devido à desconfiança generalizada (e justificada dada a postura antitrabalhador dessa gestão da Petrobrás), o setor Jurídico foi acionado e emitiu parecer confirmando que, nessa situação específica, a exigência está dentro do que é estabelecido em lei, uma vez que as informações de natureza privada precisarão ser usadas para futuros informes.

Segundo o comunicado da Petrobrás, serão usados apenas dados básicos como nome, telefone, endereço e correio eletrônico.

Mas, para além da questão jurídica, surgiram dúvidas sobre, por exemplo, que tipo de comunicado a gestão pretende lançar a partir dessa autorização e quais as consequências para quem não conceder a autorização.

Para obter esclarecimentos, o Sindipetro-RJ enviou ofício ao RH (Carta n. 108 – LGPD – Comunicado). Em resposta, o RH afirmou que os comunicados serão no âmbito de interesses que porventura possa haver para os petroleiros, tal como campanhas de publicidade ou de outra natureza, informes importantes, etc. Além disso, informaram que a única consequência para quem não autorizar será o fato de não receber os comunicados (Carta RH_RS-NS 0174-2022 – Sindipetro RJ – Of. 108-2022 – LGPD).