Projeto cria condições para que União abra mão dos dividendos da Petrobrás que seriam gastos para cobrir PPI, e assim garantir o lucro dos abutres privados que sugam a companhia
O projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o PL 1472/2021, que já teve um importante substitutivo por parte do também senador petista Jean Paul Prates (PT-RN), relator do PL, tem o objetivo de ciar um ‘fundo de estabilização’ para preços de gasolina, diesel e GLP.
As fontes de receitas para este fundo seriam o imposto de exportação de petróleo cru, dividendos da Petrobrás devidos à União, participações governamentais destinadas à União (royalties, bônus, etc.) e resultados financeiros positivos advindos das reservas cambiais do Banco Central.
“Se este fundo estivesse em vigor hoje, estaríamos retirando das contas públicas dinheiro de dividendos e participações governamentais (além do imposto sobre exportação) para pagar esta diferença. Só para não mudar nada – isto é, não baratear em nenhum centavo os combustíveis, apenas pagando a ‘diferença’ atual – quantos bilhões de reais não torraríamos dos cofres públicos?” – pergunta o economista Eric Gil Dantas.
Uma solução injusta
Em artigo publicado no Viomundo, Raquel Sousa (advogada da FNP) e Rafael Prado (Sindipetro SJC/FNP) denunciam como o projeto pode ser na realidade uma solução injusta.
“O problema é que a ‘solução’ apresentada pelos senadores Rogério de Carvalho e Jean Prates é injusta. O PL 1472/2021 transfere recursos públicos – portanto, dinheiro do povo brasileiro — às grandes petroleiras internacionais, como Shell, Total, Exxon Mobil, Texaco –, para que continuem mantendo os seus elevados lucros” – explicam.
O projeto, a princípio, e aparentemente, pode ter um objetivo justo de baixar o preço atual dos combustíveis para os consumidores brasileiros, mas em realidade vai aplicar uma “velha” solução, usada por aqueles que sugam os recursos do Brasil. Garantir o lucro dos abutres da Petrobrás e tirar da população recursos financeiros que poderiam ser aplicados em áreas importantes como Educação e Saúde.
O que é isso companheiros? PPI com força de lei, não!
Ou seja, de alguma forma, o PL dos senadores do PT, caso seja aprovado, vai continuar a política de Bolsonaro e Paulo Guedes, que saqueia o país através da aplicação da política de Preço Paridade de Importação (PPI). Estamos vendo nesse momento, o governo Bolsonaro articular projetos mirabolantes para manter o preço absurdo cobrado pela Petrobrás e demais empresas, mas reduzir timidamente os preços subsídios do governo. Ou seja, apesar das diferenças, ambos os projetos consideram o PPI como fato consumado e o pior: lhe aplicam força de lei
Raquel Sousa e Rafael Prado enfatizam que é possível, sim, garantir preços baixos e justos à população, sem que dinheiro público (que deveria ser investido em saúde, educação, moradia) seja destinado a financiar o lucro das grandes petroleiras internacionais”. Eles afirmam que é necessário romper com a política de privatização da Petrobrás e a nefasta política de Preço de Paridade de Importação (PPI), garantindo que a companhia volte a ser uma empresa de energia, integrada do poço ao posto.
Os autores do artigo lembram ainda que o senador Jean Paul Prates foi um dos elaboradores da Lei do Petróleo, que regulamentou a quebra do monopólio estatal do petróleo no Brasil. Trata-se da lei n° 9.478, sancionada em 6 de agosto de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
Prates depois passou a assessorar os compradores dessas reservas nos leilões, por meio de sua empresa, a Expetro, que tinha como clientes Shell, Texaco, Gulf, entre as cerca de 50 empresas privadas de petróleo. É isso mesmo!
Então, pode-se resumir que o PL 1472/2021 é a negação de tudo o que foi defendido por anos pelos sindicatos e que também fundamentou a política dos governos do PT, que usaram a Petrobrás como instrumento de regulação do mercado interno de derivados.
A FNP em seu 13º Congresso, em Santos/SP, no final do último mês de abril, lançou uma Carta Compromisso com 10 pontos em que exige, entre outros, uma Petrobrás 100% estatal, fim das privatizações e do desinvestimento, fim do PPI e diminuição geral dos preços dos combustíveis e gás de cozinha, recuperação da capacidade de produção das refinarias,
Petroleiros, não é hora de desguarnecer nossa pauta. PPI não!!!
Imagem Alessandro Dantas (Partido dos Trabalhadores)
