Mudanças atingiriam trabalhadores formais, informais, aposentadorias e benefícios sociais atrelados ao piso

Depois de defender publicamente proposta de desvincular o reajuste do salário mínimo do índice de inflação para implementação em 2023, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está tentando “consertar”, sem sucesso, as declarações que fez às vésperas das eleições sobre os planos bolsonaristas que atingem trabalhadores e aposentados caso esse governo venha a ser reeleito.

Com a PEC de Guedes, o salário mínimo continuaria a ser reajustado, mas com base na meta da inflação, que pode ser menor do que a inflação efetivamente medida. Se isto estivesse sendo feito desde 2002, por exemplo, o valor atual estaria em R$ 484, 00!

O valor mensal atual é de R$ 1.212, sendo R$ 40,40 (semanal) e R$ 5,51 (diário). Ou seja, um salário irrisório que já não dá para garantir a comida no prato há muito tempo.

Levantamento feito pela LCA Consultores com base nos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que no final do terceiro ano de mandato de Bolsonaro, em dezembro de 2021, 33,8 milhões de trabalhadores não recebiam sequer um salário mínimo por mês. É o menor nível de renda média da série histórica! São aqueles que possuem baixa escolaridade e sobrevivem fazendo os chamados “bicos”.

Dados do IBGE apontam que 35,5 milhões de trabalhadores ganham até um salário mínimo e o grupo de 19,2 milhões que consegue ganhar dois mínimos está na informalidade, sem proteção social.

Sem aumento real no governo Bolsonaro

Em dezembro de 2019, Guedes afirmou que o aumento do salário mínimo acima da inflação iria “gerar desemprego em massa”.

Baseado no valor da cesta básica mais cara entre as 17 capitais, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), calcula que o salário mínimo de setembro/2022 deveria ter sido 5,2 vezes maior do que o mínimo atual (R$ 6.306,97).

Corte das aposentadorias sem Reforma da Previdência

A Constituição atrela as aposentadorias ao salário mínimo, porque os ativos podem exercer mais pressão para aumentos, protegendo os mais vulneráveis – uma vitória de 1988. Porém, a aplicação de um projeto como este de Guedes levaria a uma redução significativa de gastos com aposentadorias urbanas e rurais sem o governo precisar enfrentar desgaste de trazer a público a discussão de uma nova Reforma.

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