Sindipetro-RJ orienta trabalhadoras a NADA assinarem com Viziomed até que o caso seja esclarecido
Numa iniciativa questionável, a Transpetro fez, em 2022, parceria com a empresa Viziomed que está “dando” uma mamografia às trabalhadoras da estatal. O problema é que para “ganhar” o presente, a Viziomed está exigindo uma procuração com poderes que extrapolam a conduta condizente para a realização de exames médicos.
No Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, elaborado pela Viziomed e enviado às trabalhadoras, chamam atenção alguns trechos, como este:
“(…) autoriza expressamente a VIZIOMED a requerer diretamente das clínicas não credenciadas, localizadas em toda a extensão do território nacional, os exames a ele pertencentes, como se o próprio TITULAR estivesse requerendo, servindo o presente termo como instrumento de mandato, por prazo indeterminado, através do qual o TITULAR constitui a VIZIOMED como sua bastante procuradora para o fim específico de obtenção de seus exames perante as clínicas, hospitais e demais instituições de saúde que figurem como controladores dos dados do TITULAR.”
Não assinar
O Sindipetro-RJ, ao receber informações de trabalhadoras preocupadas com a assinatura do Termo exigido pela Viziomed para que possam fazer a mamografia “gratuitamente”, analisou o conteúdo do documento e recomenda que nenhuma autorização seja dada até que a Transpetro responda aos esclarecimentos solicitados através de ofício.
Quanto valem os dados cadastrais?
A Viziomed Suporte em Tecnologia e Soluções Inteligentes Ltda., sediada no Recife, foi fundada em 2020, e possui cinco sócios: um dentista, um clínico geral especializado em radiologia, um que transita na área administrativa e dois que foram sócios antes na Artech Desenvolvimento de Tecnologia Ltda., que abriu em janeiro de 2021, fechou com menos de dois anos e desenvolvia programas de computador, consultoria e desenvolvimento e licenciamento de programas de computador.
É notório que a venda de dados rende lucros, mas com a proliferação de aparelhos celulares e da internet esse comércio está em disparada. Por outro lado, quem compra dados os utiliza de diversas formas e nem sempre há boa intenção nesse negócio. Tanto que a utilização indevida de dados entrou na mira do Judiciário e ganhou a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709), em 2018, que “dispõe sobre o tratamento a dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”. Conheça: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
É fato ainda que nós temos presenciado o uso indevido e alarmante de dados para inclusive a aplicação de golpes. O Sindipetro-RJ reuniu, por exemplo, um conjunto de notícias sobre as armadilhas que estão por aí lesando especialmente petroleiros aposentados: https://sindipetro.org.br/golpes-nao-caia/
SUS realiza mamografia gratuitamente
O Sistema Único de Saúde vem sendo sucateado há décadas pela falta de investimentos motivada pelos privatistas, mas mesmo assim, como foi demonstrado durante a pandemia, o Sistema sobrevive, é de excelência, exemplar para o mundo todo, e só depende de ter um governo capaz de recuperá-lo e fazer os devidos aportes financeiros para que ele venha a atender de forma plena toda a população brasileira. O que certamente desagradaria todas as empresas privadas do setor de Saúde.
Quanto à realização de mamografia na rede pública, ela é totalmente gratuita. Os problemas principais que a população enfrenta estão relacionados à lista de espera e a dificuldades de acesso especificamente em localidades distantes dos centros urbanos. Nada que um Ministério da Saúde competente e preocupado com a saúde da população não possa resolver.
Duas leis recentes merecem destaque aqui. A 13.767/2018 que permite a ausência do empregado ao serviço por até três dias ao ano para a realização de exames preventivos de câncer. E a Lei 14.335/2022 que ampliou a idade das mulheres antes a partir de 40 para a partir da puberdade para a realização de mamografia, citopatologia e colonoscopia pelo SUS.
Cadê o compromisso da empresa com as campanhas preventivas?
A Petrobrás é uma empresa que valoriza propagar campanhas de Saúde entre seus empregados como a Outubro Rosa e a Novembro Azul destinadas à prevenção do câncer, então ao invés de fazer parceria com um grupo privado, expondo dados cadastrais das trabalhadoras, por que a Transpetro não realiza um trabalho junto ao governo, diretamente com o SUS, cumprindo seu papel de estatal? Com o novo governo e nova gestão a estatal, espera-se que revisões sejam feitas em decisões tomadas pela gestão bolsonarista.
Pela legislação brasileira, as empresas são obrigadas a cuidar da saúde dos empregados. Na CLT, por exemplo, o artigo 168, utilizado pela Norma Regulamentadora 07, garante que são por conta do empregador exames complementares que poderão ser exigidos a critério médico para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado.
Por fim, vale aqui uma curiosidade com relação à Viziomed que apresenta Programa Nacional de Inteligência em Saúde Corporativa e tem entre seus parceiros principais o Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), privado, sem fins lucrativos, e que realiza tratamento integral de pacientes com câncer por meio justamente do SUS!
O Sindipetro-RJ está de olho!
