Atividade com transmissão ao vivo falou da importância das cotas raciais na Petrobrás
A sétima edição do “21 dias de Ativismo contra o Racismo”, começou no dia 01/03 e terminou no dia 21 – Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A data relembra o massacre de Shaperville que ocorreu em 1960 quando as tropas do Exército da África do Sul atiraram contra cerca de 20 mil manifestantes, matando 69 pessoas , deixando 186 feridos, porque protestavam pacificamente contra a lei que limitava lugares onde os negros podiam circular.
Cotas raciais na Petrobrás
Dentro da riquíssima programação do evento, o Sindipetro-RJ promoveu debate com transmissão ao vivo sobre “O impacto das Cotas Raciais na Petrobrás” no dia 13. Participaram o diretor do Sindicato, Guilherme Moreira da Silva; Damião Chagas, que recitou poesias, e Denise Nicacio, ambos petroleiros e integrantes do GT Diversidade e Combate às Opressões do Sindipetro-RJ; e como convidada especial, Lívia Sant’Anna Vaz, doutora em Ciências Jurídico-políticas, promotora de Justiça no MP-BA e autora do livro “Cotas Raciais”.
Combate a desigualdades
Na história recente sobre as cotas, na década de 1930, a Índia foi um dos primeiros países do mundo a adotar o sistema de cotas raciais, no caso referente aos Dalits, também conhecidos por intocáveis, a casta considerada mais baixa e discriminada no país, que realiza trabalhos considerados desprezíveis como a limpeza de esgotos, recolhimento de lixo e manejo de mortos. As cotas foram incluídas na Constituição de 1949 e funcionam até hoje sendo obrigatórias no serviço público, na educação e em todos os órgãos estaduais.
No Brasil, as cotas foram implantadas nacional e legalmente em 2012 através da Lei 12.711 que garantiu que 50% do total de vagas nas universidades e institutos federais sejam reservadas para alunos que estudaram em escolas públicas. Nesse recorte de 50%, as vagas são também oferecidas para pretos, pardos e indígenas. Em 2014, outra Lei, a 12.990, obriga à reserva de 20% de vagas nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, autarquias, fundações e empresas de sociedade mista controladas pela União. Então, somente decorrente da legislação, depois de 61 anos de sua fundação, a Petrobrás implementou o sistema de cotas raciais.
A Petrobrás e as cotas raciais
A petroleira Denise Nicacio, assistente social, apresentou painel com dados e explicações. Para ela, “as cotas raciais objetivam diminuir as desigualdades provocadas por essas diferenciações e em última instância contribuir para a reversão do racismo presente em toda a sociedade, inclusive e refletindo nas instituições, entre elas as empresas, portanto a Petrobrás deve se colocar ao lado das empresas que reconhecem e combatem interna e externamente essa realidade”.
Denise fez uma interessante comparação sobre a Petrobrás espelhar o retrato da sociedade brasileira: segundo informações do Relatório de Sustentabilidade da Empresa de 2021, na Petrobrás, são aproximadamente 38.600 empregados e as pessoas negras correspondem a 30%; porém, o Brasil, com aproximadamente 212 milhões de habitantes, tem 56,1% de pessoas negras, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Gerência predominantemente branca
Denise Nicacio destacou que o Relatório da Petrobrás de 2021 mostra o Perfil Étnico-racial onde – avaliando o número total de empregados que é de aproximadamente 38.600 sem incluir supervisores – o percentual de gerentes em relação ao todo é de 11,24%. Desse percentual, apenas 0,40% são mulheres negras; 1,52% são brancas. Homens negros são apenas 1,89% contra 5,96% de homens brancos. Pessoas indígenas estão em 0,03%; descendentes de asiáticos em 0,14%; e 1,30% não informou. Ficando demonstrada, portanto, a predominância de um perfil masculino e branco entre as lideranças gerenciais na Companhia, que se repete também na sociedade brasileira.
Qual o sentido de ter as cotas raciais?
Estudiosa sobre as cotas raciais e autora inclusive de livro específico sobre o assunto, lançado no final do ano passado, a doutora em Ciências Jurídico-políticas, Lívia Sant’Anna Vaz fez resumo sobre o choque trazido pelas leis de cotas no Brasil tanto na Educação quanto no Trabalho, passou pela história, pela raça na ordem jurídica brasileira, mostrando detalhado cronograma de leis e decretos, abordou a meritocracia e criticou o discurso opinativo contra ou a favor sem fundamento histórico e constitucional igualitário sobre as cotas e a igualdade racial. Ela ressaltou que ainda “há uma imensa necessidade de medidas de reparação e de equalização das oportunidades” e chamou atenção para a falta de fiscalização no uso das cotas para combater a manutenção da branquitude em nossa sociedade. Imperdível!
*Sem o combate às opressões, que transformam diferenças em desigualdades, e o corte de raça e classe, a massa dos trabalhadores brasileiros permanecerão divididos e reproduzindo valores que lhes prejudicam de conjunto.*
Assista ao vídeo e compartilhe: https://www.youtube.com/watch?v=pYnxz_cIC8w